Data efetiva: 25.05.2018
Última atualização:29.08.2023
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1. Aceitação dos Termos de Serviço
1.1. Estes Termos de Serviço (os "Termos") criam um contrato legal entre você ("você", ou "seu", ou "sua") e Mytona e regem o download, instalação, acesso e/ou uso de nossos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, o registro e uso de sua conta, qualquer suporte, quaisquer atualizações que possamos disponibilizar para você; qualquer Moeda Virtual ou Bens Virtuais; quaisquer outros textos, gráficos, imagens, artes, sons, música, vídeos, efeitos e combinações audiovisuais, conteúdo interativo, software, feedbacks, comentários, comunicados, sugestões e qualquer outro material, conteúdo, dados, informações e serviços podem ser disponibilizados para você por meio dos Serviços, seja em seu dispositivo móvel, computador, em nosso site ou em qualquer outro dispositivo, plataforma ou site.
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CADA UMA DAS PARTES RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO DE IR A JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO LEGAL DECORRENTE OU RELACIONADO A ESTES TERMOS OU ÀS TRANSAÇÕES NESTE DOCUMENTO. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA O DIREITO DE ACIONAR JUDICIALMENTE E DE IR A JULGAMENTO POR JÚRI POPULAR.
2. Propriedade Intelectual
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2.3. Você reconhece e concorda que não terá nenhum direito, título ou interesse em nenhum de nossos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer conteúdo que apareça nos Serviços, contas, qualquer Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais, além da licença concedida a você por estes Termos.
2.4. Você não deve copiar, republicar, redistribuir, modificar, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar derivados com base nos Serviços ou em qualquer parte de nossos Serviços, ou criar ou disponibilizar ao público qualquer obra relacionada aos nossos jogos.
2.5. Você não deve disponibilizar nenhuma trapaça ou outro meio tecnológico que permita a você ou a qualquer outro usuário controlar nossos Serviços ou seus elementos, incluindo, mas sem se limitar a, permitir que os usuários obtenham Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais, sejam eles gratuitos ou não.
3. Conta
3.1. Você pode ser solicitado a criar uma conta conosco, selecionar uma senha para sua conta, permitir que nossos Serviços interajam com a conta de qualquer rede social ou plataforma ou também usar outras credenciais para acessar a conta ("Informações da Conta").
3.2. Você reconhece e concorda que sua conta é pessoal e que você não tem o direito de transferir sua conta para qualquer outra pessoa. Você não deve alugar, vender ou doar suas Informações da Conta, criar uma conta usando uma identidade ou informações falsas ou em nome de alguém que não seja você. Você deve manter as Informações da Conta secretas/confidenciais. Você não deve fornecer suas Informações da Conta a ninguém nem permitir que outras pessoas usem suas informações de conta ou comprometam a segurança de sua conta. Você é o único responsável pela manutenção de sua conta ou pelo uso dos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, compras no aplicativo, autorizadas ou não por você, e concorda em nos compensar totalmente por quaisquer perdas ou danos caso você não mantenha suas Informações da Conta confidenciais ou se, de alguma forma, compartilhar suas Informações da Conta com outra pessoa.
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3.4. Você reconhece e concorda que, se excluir sua conta ou se excluirmos sua conta de acordo com estes Termos, poderá perder o acesso a quaisquer dados relacionados à sua conta, incluindo, mas sem se limitar a, seu progresso, sua pontuação obtida por meio dos Serviços, qualquer Moeda Virtual ou Bens Virtuais e outros dados, informações, conteúdo e materiais relacionados à sua conta.
3.5. Você reconhece e concorda que quaisquer compras feitas por sua conta não podem ser revertidas.
4. Conteúdo
4.1. Você declara que todos os dados, informações, comunicados, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer texto de bate-papo, imagem, gráficos, som, vídeo, tag ou outros materiais ("Conteúdo") que possam ser transmitidos, enviados, comunicados ou disponibilizados de qualquer outra forma por meio de nossos Serviços por você devem se manter precisos, completos e verdadeiros.
4.2. Você reconhece e concorda que todo o Conteúdo transmitido, enviado, comunicado ou de outra forma disponibilizado por meio de nossos Serviços por você, seja de forma pública ou privada, é de sua exclusiva responsabilidade.
4.3. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que pode haver material ofensivo, indecente ou censurável.
O Serviço pode incluir diversos fóruns, blogs e recursos de bate-papo onde você pode publicar Conteúdo, incluindo suas observações e comentários sobre assuntos designados.
Mytona não garante e nem pode garantir que outros usuários/membros não usarão as ideias e informações que você compartilha. Se você tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter confidencial e/ou não deseja que outras pessoas usem, não a disponibilize por meio dos Serviços. Mytona não tem nenhuma responsabilidade de avaliar, usar ou compensar você por quaisquer ideias ou informações que deseje compartilhar ou enviar.
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Mytona não faz e não pode pré-selecionar ou monitorar todo o Conteúdo e a conduta dos usuários. Portanto, Mytona não garante a qualidade, a precisão ou a integridade do Conteúdo em nosso Serviço. Mytona não será responsabilizada por qualquer circunstância relacionada ao Conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a, erros, perdas ou danos. Seu uso dos Serviços é por sua conta e risco.
4.4. Mytona não tem obrigação de, embora possa, regular, monitorar e/ou registrar sua interação com o Serviço ou comunicações (incluindo, mas sem se limitar a, texto de bate-papo) quando você estiver usando o Serviço. Mytona não tem obrigação de, mas está autorizada a, revisar, monitorar, proibir, editar, remover, excluir, desabilitar o acesso ou de outra forma tornar indisponível qualquer Conteúdo que possa ser transmitido, enviado, comunicado ou de outra forma disponibilizado pelos usuários por meio de nossos Serviços sem aviso prévio por qualquer motivo ou sem motivo a qualquer momento.
4.5. Ao instalar, usar ou acessar os Serviços, você fornece seu consentimento irrevogável para tal regulamentação, monitoramento e gravação. Você reconhece e concorda que não tem expectativa de privacidade em relação à transmissão de qualquer Conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a, texto de bate-papo ou comunicação de voz.
4.6. Dito isso, você, o usuário, é responsável por qualquer Conteúdo que enviar e reconhece e concorda que nenhum Conteúdo de usuário a ser disponibilizado será:
assediante, ilegal, difamatório, ameaçador, calunioso, ofensivo, pornográfico, inapropriado, abusivo, racista, ilegal ou censurável;
uma declaração falsa ou constituinte de fraude;
protegido por lei, incluindo, mas sem se limitar a, informações confidenciais, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade ou em violação de qualquer legislação e regulamentos aplicáveis ou restrições contratuais;
marketing ou publicidade para qualquer bem, serviço, negócio ou outra organização;
invasão de privacidade de terceiros ou falsificação de identidade de outra pessoa e/ou usuário;
conteúdo de ou com vírus, malware ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou equipamento; ou
de qualquer forma proibido pela legislação e os regulamentos aplicáveis.
4.7. Quando você transmite, envia, disponibiliza, armazena ou recebe Conteúdo para ou por meio de nossos Serviços, você:
– confirma que está autorizado a fazê-lo;
– concorda em permitir que nós e nossos afiliados editemos, publiquemos, adaptemos e/ou usemos seu Conteúdo e qualquer obra derivada que possamos criar a partir dele em toda e qualquer mídia (já existente ou a ser inventada no futuro), para qualquer finalidade, em perpetuidade, sem qualquer compensação ou pagamento a você;
– reconhece e concorda que tem "direitos morais" a tal Conteúdo (como o direito de ser reconhecido por sua criação e não ter seu trabalho usado de maneira depreciativa) e também reconhece e concorda que renuncia a tais direitos morais a tal Conteúdo; e
– concorda que, em relação a qualquer Conteúdo que possa ser enviado por você, o usuário, não somos obrigados a proteger ou monitorar tais direitos de Conteúdo e que, se assim o desejarmos, estamos autorizados a fazer valer seus direitos em seu nome, incluindo, mas sem se limitar a, tomar medidas legais e assumir todos os custos para fazê-lo.
4.8. Você reconhece e concorda que não deve:
– criar mais de uma conta por plataforma para acessar o Serviço;
– usar, direta ou indiretamente, nossos Serviços para prejudicar, abusar, advogar, assediar ou incitar danos, abuso ou assédio de indivíduos, grupos, entidades, ofender ou assediar quaisquer indivíduos, grupos, entidades, incluindo, mas sem se limitar a, membros de Mytona, gerentes, diretores, executivos, funcionários, coligados e partes relacionadas, controladas diretas e indiretas, representantes, antecessores, sucessores, agentes, cessionários, seguradoras e advogados;
– usar nosso Serviço para fins fraudulentos ou abusivos (incluindo, mas sem se limitar a, usar nossos Serviços para se passar por qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma representar falsamente sua afiliação com uma pessoa, entidade ou nosso Serviço);
– usar o Serviço para qualquer finalidade de negócios ou comercial ou para o benefício de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, publicidade ou transmissão de quaisquer anúncios comerciais, como "lixo eletrônico", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação;
– fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou hackear (ou tentar) qualquer um dos Serviços, derrotar ou superar qualquer uma de nossas tecnologias de criptografia ou medidas de segurança dos dados transmitidos, processados ou armazenados por nós;
– "colher", "raspar", coletar ou publicar qualquer informação sobre outras pessoas que usam nossos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, quaisquer dados ou informações privadas (incluindo enviar qualquer coisa que colete informações, seja em texto, imagem, formatos de intercâmbio de gráficos de vídeo ("gifs"));
– alugar, vender, transferir ou doar (ou tentar) uma conta conosco ou qualquer parte de uma conta, Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais;
– interromper o fluxo normal dos Serviços ou agir de maneira que possa afetar negativamente a capacidade de competição de outros usuários/jogadores;
– usar ou participar dos Serviços para trapacear, projetar ou auxiliar na trapaça (por exemplo, usando meios automatizados, bots, hacks, mods ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para jogar, modificar ou interferir nos Serviços), ou para contornar de outra forma as medidas tecnológicas projetadas para controlar o acesso ou elementos de nossos Serviços, ou para fazer qualquer outra coisa que uma pessoa razoável possa acreditar que não esteja dentro do espírito de jogo limpo ou destes Termos;
– usar nossos Serviços em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
– usar nossos Serviços de qualquer outra forma não permitida por estes Termos.
4.9. Você não deve copiar ou distribuir, criar ou disponibilizar ao público qualquer obra derivada do Conteúdo relacionado aos nossos jogos que pertença a outro usuário.
Se você acha que alguém infringiu seus próprios direitos de propriedade intelectual via Internet, entre em contato conosco enviando as seguintes informações por e-mail para support@mytona.com:
– uma descrição de seus direitos de propriedade intelectual e uma explicação de como você acredita que seus direitos foram violados;
– uma descrição da localização física do material que você acredita ter violado seus direitos;
– seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
– uma declaração pessoal, sob pena de perjúrio, de que (i) você acredita sinceramente que o uso do material em questão não é autorizado, visto que você é o proprietário dos direitos de propriedade intelectual do referido material e (ii) que todas as informações que você forneceu são verdadeiras, precisas e corretas (e, se aplicável, que você está autorizado a agir em nome do proprietário do referido material violado); e
– uma assinatura (em caneta ou eletrônica) da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do referido material violado.
4.10. Todo Conteúdo que você disponibilizar no nosso Serviço usando as ferramentas e tecnologias fornecidas por Mytona é totalmente voluntário. Em troca do uso dos Serviços, você concede a Mytona uma licença mundial única, exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível, sublicenciável, atribuível, totalmente paga, isenta de royalties para copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, arrendar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente ou fornecer acesso eletronicamente, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, inserir na memória do computador e usar e praticar, de qualquer forma, seu Conteúdo, bem como todas as obras modificadas e derivadas dele em conexão com nossa prestação do Serviço, incluindo marketing e promoções do Serviço. Você também nos concede o direito de autorizar outras pessoas a exercer qualquer um dos direitos concedidos a Mytona sob estes Termos. Você também concede a Mytona o direito incondicional e irrevogável de usar e explorar seu nome, imagem e qualquer outra informação ou material incluído em qualquer Conteúdo e em conexão com qualquer Conteúdo, sem qualquer obrigação para com você. Exceto conforme proibido por lei, você renuncia a quaisquer direitos de atribuição e/ou quaisquer direitos morais que possa ter em seu Conteúdo, independentemente de seu Conteúdo ser alterado ou modificado de qualquer maneira. Mytona não reivindica nenhum direito de propriedade sobre seu Conteúdo de usuário e nada nestes Termos pretende restringir quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo de usuário. Mytona não tem obrigação de monitorar ou de fazer valer seus direitos de propriedade intelectual em seu Conteúdo.
5. Política Relativa a Nomes
5.1. Apelidos, guildas ou nomes de clãs e qualquer outro item nomeável ou entidade do usuário não podem:
– ser obscenos, profanos, sexualmente explícitos, vulgares, prejudiciais, ofensivos ou fazer referências inapropriadas ao corpo humano ou suas funções;
– promover drogas ou insinuar ofensa antigay, étnica, racial ou sexual, nem qualquer hostilidade real em relação a uma raça, religião ou nacionalidade específica;<br>– fazer referência a qualquer orientação sexual ou aspectos dela, seja em relação ao próprio usuário ou a outros usuários;
– violar qualquer lei;
– violar os direitos de propriedade de Mytona ou de terceiros;
– iniciar uma chamada ou convocação para atividades de terrorismo ou extremismo, nem servir como um meio de comunicação para pessoas/grupos/organizações extremistas ou terroristas;
– conter informações que possam desacreditar ou ofender funcionários públicos ou qualquer símbolo reconhecido;
– conter quaisquer números de série ou outras informações de login/senha para produtos ou serviços comerciais, que permitiriam aos usuários acessar serviços de Internet pagos de maneira gratuita;
– conter informações ou declarações que possam revelar dados que representem algum segredo confidencial ou outra informação confidencial;
– conter calúnias, ameaças ou expressões grosseiras ou sugestões que conflitem com a ética geral, nem qualquer informação que atente contra a privacidade de terceiros (como nome, endereço, número de telefone ou qualquer outra informação de identificação pessoal);
– consistir apenas em nomes conhecidos, partidos políticos, localizações geográficas ou números associados aos itens acima;
– imitar ou elogiar qualquer grupo ou organização real, equipe esportiva, evento histórico, sociedade terrorista ou outra comunidade ou grupo que possa ter uma conotação negativa ou estar ligada a crimes contra a humanidade, nem quaisquer declarações ou palavras discriminatórias em referência a uma nação, gênero, raça, visão religiosa ou seus líderes/figuras (como grupos militares, religiosos ou políticos); ou
– usar o nome de outro usuário para se fazer passar por ele.
5.2. Mytona reserva-se o direito de recusar o registro de apelidos, nomes de clãs, descrições ou outros nomes de qualquer usuário sem aviso prévio, bem como alterar ou suspender/rescindir este contrato e o Serviço como resultado de qualquer violação do expresso acima ou por outro motivo, tudo a seu critério.
Embora os Termos e a Política de Privacidade de Mytona possam não incluir todos os nomes potencialmente inapropriados ou inaceitáveis, Mytona tem autorização, mas não obrigação, de rejeitar qualquer nome que considere inapropriado ou inaceitável, a critério próprio, ou qualquer nome que pareça ofensivo, obsceno ou em violação destes Termos. Mytona, se assim desejar, avaliará todos os nomes individualmente e tomará as medidas que considerar necessárias para remediar qualquer violação que possa estar presente.
6. Moeda Virtual e Bens Virtuais
6.1. Os Serviços de Mytona podem incluir moeda virtual, como rubis, moedas e pontos virtuais ou itens semelhantes ("Moeda Virtual"), e itens digitais virtuais, como habilidades, itens úteis ou outros bens ("Bens Virtuais"), todos para uso nos Serviços de Mytona.
6.2. Onde permitido pela legislação e os regulamentos aplicáveis, os usuários podem coletar, obter através do uso de tais Serviços ou comprar com dinheiro uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável, não atribuível e revogável para usar Moeda Virtual e Bens Virtuais.
6.3. Mytona reserva-se o direito de gerir, controlar, regular, alterar ou eliminar a Moeda Virtual ou os Bens Virtuais ou o preço e a disponibilidade de Moeda Virtual ou de Bens Virtuais sem qualquer responsabilidade para com você a qualquer momento e a critério próprio sem aviso prévio. Para exercer tal direito, Mytona não poderá ser responsabilizada por ninguém, seja o usuário ou terceiros.
Mytona pode limitar a quantidade total de Moeda Virtual ou de Bens Virtuais que podem ser adquiridos a qualquer momento e/ou limitar o valor total de Moeda Virtual ou de Bens Virtuais que podem ser mantidos em sua conta no agregado. Você só tem permissão para obter Moeda Virtual ou Bens Virtuais de nós ou de nossos parceiros autorizados por meio dos Serviços, e não de qualquer outra forma.
Mytona não se responsabiliza por hacking ou perda de sua Moeda Virtual ou de Bens Virtuais.
6.4. Você reconhece e concorda que Moeda Virtual e Bens Virtuais não podem ser transferidos, sendo essa transferência proibida, exceto da maneira expressamente declarada no Serviço. Você não pode vender, transferir ou resgatar Moeda Virtual ou Bens Virtuais pertencentes a Mytona para qualquer outro usuário ou terceiro.
6.5. Você reconhece e concorda que, em referência à Moeda Virtual e Bens Virtuais, todas as compras e resgates são finais e não reembolsáveis. Você reconhece e concorda que o fornecimento de Bens Virtuais para uso em Serviços é um processo que começa imediatamente após a compra e você desiste e perde seu direito de rescisão assim que o processo for iniciado. Portanto, uma "compra" é concluída no momento em que nossos servidores validam sua compra e a Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais aplicáveis são creditados com sucesso em sua conta nos servidores. Para conhecer a legislação e os regulamentos aplicáveis à Moeda Virtual ou Bens Virtuais em sua localidade ou país de residência, consulte a Seção 14.15.
6.6. Se você não conectar os Serviços em um dispositivo a uma conta vinculada à sua conta de rede social, não poderemos restaurar nenhuma Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais e outros dados associados à sua conta em um dispositivo diferente caso este dispositivo seja perdido ou danificado. Como resultado, em um dispositivo que não está conectado desta forma:
– qualquer risco de perda de Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais que você comprar de nós é transferido para você após a conclusão da compra, conforme descrito na Seção 6.5 acima;
– qualquer risco de perda de Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais que você receber de nós sem realizar uma compra é transferido para você no momento em que a Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais são creditados com sucesso em sua conta nos servidores; e
– qualquer risco de perda de outros dados relacionados à sua conta (incluindo, mas sem se limitar a, seu progresso no Serviço ou pontuação alcançada por meio dos Serviços) é transferido para você imediatamente no momento em que esses dados são gerados.
6.7. Qualquer Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais são comprados de seu provedor da plataforma, estando tal compra sujeita aos termos de serviço e contrato de usuário do provedor. Os direitos de uso para cada compra podem diferir de item para item. Se você não tiver certeza sobre os direitos de uso, verifique com o provedor da plataforma antes de realizar uma compra.
7. Violação dos Termos de Serviço
7.1. Mytona reserva-se o direito de suspender/encerrar o acesso aos Serviços (mesmo que isso signifique excluir sua conta) se considerar que você está violando estes Termos (devido a uma violação grave ou a uma combinação de violações menores).
7.2. Quando permitido pela legislação e os regulamentos aplicáveis, Mytona reserva-se o direito de banir e bloquear permanentemente um usuário/jogador de nossos Serviços que tenha violado estes Termos.
7.3. Você, o usuário, reconhece esses direitos de suspender/encerrar, banir e bloquear e concorda em compensar Mytona por qualquer dano, prejuízo, perda ou despesa que possa surgir como resultado de sua violação destes Termos.
8. Garantias, Isenções de Responsabilidade e Liberações
8.1. Mytona FORNECE OS SERVIÇOS USANDO UM NÍVEL COMERCIALMENTE RAZOÁVEL DE HABILIDADE E CUIDADO E ESPERA QUE VOCÊ GOSTE DE USÁ-LOS. MAS HÁ CERTAS COISAS QUE Mytona NÃO PROMETE SOBRE OS SERVIÇOS. Mytona NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS. PODE HAVER MOMENTOS EM QUE NOSSOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DELES NÃO ESTEJA DISPONÍVEL POR RAZÕES TÉCNICAS OU RELACIONADAS À MANUTENÇÃO, SEJA DE FORMA AGENDADA OU NÃO AGENDADA.
8.2. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS OU TERMOS ADICIONAIS, NEM Mytona, NEM OS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES FAZEM QUAISQUER PROMESSAS ESPECÍFICAS SOBRE OS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, Mytona NÃO SE COMPROMETE QUANTO AO CONTEÚDO DENTRO DOS SERVIÇOS, ÀS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS OU À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES, E POR MEIO DESTE REJEITA TODA E QUALQUER GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, USO ININTERRUPTO, PRECISÃO DOS DADOS (INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, DADOS DE LOCALIZAÇÃO), COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS (SE HOUVER) DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. Mytona FORNECE OS SERVIÇOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE" COM TODAS AS FALHAS, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEM GARANTIA DE DESEMPENHO OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SENDO O USO POR SUA CONTA E RISCO.
8.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES FORNECEM CERTAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS. NENHUM CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO POR Mytona, FUNCIONÁRIOS OU OUTROS REPRESENTANTES CRIA QUALQUER GARANTIA. SE O SEU ESTADO, LOCAL E/OU PAÍS DE RESIDÊNCIA EXIGIR UM DETERMINADO PERÍODO PARA O QUAL A GARANTIA SE APLICAR, SERÁ OU DE 30 DIAS A PARTIR DE SEU PRIMEIRO USO DOS SERVIÇOS, OU O MENOR PERÍODO EXIGIDO POR LEI.
9. Limitações de Responsabilidade, Recursos e Indenização
9.1. QUANDO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E OS REGULAMENTOS APLICÁVEIS, Mytona E OS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DE Mytona NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU INDIRETAS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, DANOS PUNITIVOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, QUAISQUER OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS OU OUTROS DANOS SEMELHANTES RESULTANTES DO ACESSO, USO OU MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, DANOS À PROPRIEDADE, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO E, ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, PREJUÍZOS POR DANO À PROPRIEDADE, PERDA DE LUCROS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS PUNITIVOS DE QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES OU RELACIONADAS AOS TERMOS OU SERVIÇOS, SEJAM DECORRENTES DE ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, E INDEPENDENTEMENTE SE Mytona FOI COMUNICADA DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS. EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU A Mytona CONFORME ESTES TERMOS NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE VOCÊ FEZ SUA PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO (SE HOUVER) PARA A LICENÇA DE USO DE BENS VIRTUAIS, DINHEIRO VIRTUAL OU QUALQUER OUTRA PARTE DOS NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, SE NÃO TIVER PAGADO NADA A Mytona DURANTE ESTE PERÍODO, SEU ÚNICO RECURSO (E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE Mytona) PARA QUALQUER DISPUTA COM MYTONA É PARAR DE USAR O SERVIÇO E CANCELAR SUA CONTA.
9.2. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE MYTONA E DOS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SOB ESTES TERMOS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE Mytona OU SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTÁ LIMITADA AO VALOR: (I) QUE VOCÊ NOS PAGOU PELA LICENÇA DE USO DE BENS VIRTUAIS, DINHEIRO VIRTUAL OU QUALQUER OUTRA PARTE DE NOSSOS SERVIÇOS NO PERÍODO DE 100 DIAS A TERMINAR NA DATA DE SUA REIVINDICAÇÃO; OU (II) CEM EUROS (EUR 100).
9.3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE Mytona E VOCÊ.
EM TODOS OS CASOS, Mytona E FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.
ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, QUAISQUER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE VOCÊ POSSA TER COMO CONSUMIDOR NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTES TERMOS.
9.4. Você reconhece e concorda em indenizar, defender e isentar Mytona e membros, gerentes, diretores, executivos, funcionários, afiliados e partes relacionadas, subsidiárias diretas e indiretas, representantes, predecessores, sucessores, agentes, cessionários, seguradoras e advogados de qualquer reivindicação, demanda, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, reivindicados por qualquer terceiro resultante ou decorrente de seu uso dos Serviços, ou qualquer violação por você dos Termos; no entanto, o precedente não se aplica se a reivindicação de terceiros não for atribuível ao seu comportamento intencional ou negligente.
9.5. Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações feitas a Mytona sob estes Termos são de natureza única e insubstituível, cuja perda prejudicará irreparavelmente Mytona e que não podem ser substituídos apenas por danos monetários, de modo que Mytona terá direito a medidas cautelares ou outras medidas de alívio equitativo (sem a obrigação de apresentar qualquer fiança, certificação ou prova de danos) no caso de qualquer violação ou violação antecipada por você.
Você renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas, de ordenar ou restringir a operação dos Serviços, exploração de qualquer publicidade ou outros materiais emitidos em conexão com eles, ou exploração do Serviço ou qualquer conteúdo ou outro material usado ou exibido por meio dos Serviços, e concorda em limitar suas reivindicações a reivindicações por danos monetários, limitados pela Seção 9.1 (se houver).
10. ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA SEÇÃO SOBRE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE APRESENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL.
10.1. Estas disposições de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA se aplicam se você estiver domiciliado e/ou acessar, baixar ou usar nossos Serviços nos Estados Unidos. Essas disposições também podem se aplicar se você estiver domiciliado e/ou acessar, baixar ou usar nossos Serviços de fora dos Estados Unidos.
10.2. Você e nós (as "partes") envidaremos os melhores esforços para resolver qualquer disputa, reivindicação, dúvida ou desacordo diretamente por meio de consultas e negociações de boa-fé, que serão uma pré-condição para qualquer uma das partes iniciar uma ação judicial ou arbitragem. Se você tiver alguma dúvida ou pergunta sobre nossos Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail support@mytona.com. A maioria dos problemas é rapidamente resolvida dessa maneira para a satisfação de nossos clientes.
10.3. Se as partes não chegarem a uma solução acordada dentro de 90 dias a partir do momento em que a resolução informal da disputa for realizada de acordo com a Seção 10.2 acima, qualquer uma das partes poderá iniciar a arbitragem vinculante como único meio de resolver formalmente todas as reivindicações e disputas entre elas, sujeito aos termos estabelecidos abaixo. Especificamente, mas sem se limitar a, todas as reivindicações e disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato e aos Termos (incluindo interpretação, formação, desempenho e violação), a Política de Privacidade, os Serviços e/ou uso de qualquer um dos Serviços devem ser finalmente resolvidas por arbitragem vinculante administrada pelo JAMS, conforme as disposições de Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados ou Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes, conforme apropriado, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitem ações ou procedimentos de classe, coletivos ou representativos. Esta cláusula de arbitragem é feita de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual, e a Lei Federal de Arbitragem se aplicará à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade e formação do contrato de arbitragem, não obstante qualquer outra escolha de disposição legal aqui contida. As disposições de arbitragem sobreviverão à rescisão, se houver, deste contrato, conforme estabelecido abaixo na Seção 13. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas decorrentes fora ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação do contrato de arbitragem, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer reivindicação de que toda ou qualquer parte deste contrato de arbitragem é nula ou anulável, ou se uma reivindicação está sujeita a arbitragem. O árbitro terá poderes para conceder qualquer tutela que esteja disponível em um tribunal de acordo com a lei ou em equidade. A sentença do árbitro será vinculante para as partes e poderá ser registrada como julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.
As regras do JAMS que regem a arbitragem podem ser acessadas em http://www.jamsadr.com/ ou ligando para o JAMS pelo telefone +1 800 352-5267. Suas taxas de arbitragem e sua parte na remuneração do árbitro serão regidas pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados do JAMS ou Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes, conforme apropriado, mas não devem incorporar os Procedimentos de Ação de Classe do JAMS ou quaisquer regras ou procedimentos do JAMS que regem ou permitem ações de classe ou coletivas, ações ou procedimentos representativos e, na medida do aplicável, os Padrões Mínimos do Consumidor, incluindo o limite então vigente para taxas de arquivamento de arbitragem. Na medida em que a taxa de arquivamento da arbitragem exceda o custo de abertura de uma ação judicial, Mytona pagará o custo adicional. As partes entendem que, na ausência dessa obrigatoriedade, teriam o direito de acionar judicialmente e de ir a julgamento por júri popular, na medida permitida por lei. As partes entendem ainda que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e o direito de descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.
10.4. Se você residir nos Estados Unidos, a arbitragem ocorrerá em qualquer local dos Estados Unidos que seja conveniente para você. Para residentes fora dos Estados Unidos, a arbitragem será iniciada no Condado de Los Angeles, Califórnia, e você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Los Angeles, Califórnia, a fim de obrigar a arbitragem, para evitar processos pendentes de arbitragem ou para confirmar, modificar, desocupar ou julgar a sentença proferida pelo árbitro.
10.5. As partes concordam ainda que qualquer arbitragem deve ser conduzida apenas em suas capacidades individuais e não como uma ação de classe, coletiva ou outra ação representativa, e as partes renunciam expressamente ao seu direito de ajuizar uma ação de classe, coletiva ou representativa ou buscar alívio em uma ação de classe, coletiva ou representativa. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE MYTONA APENAS EM SUA OU NOSSA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE, COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e nós concordemos de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de processo de classe, coletivo ou representativo. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a renúncia de ação de classe, coletiva ou representativa estabelecida nesta Seção 10.5 é nula ou inexequível por qualquer motivo ou que uma arbitragem pode prosseguir com base de classe, coletiva ou representativa, então a cláusula de arbitragem estabelecida acima será considerada nula e sem efeito na totalidade, e as partes serão consideradas como não tendo concordado em disputas de arbitragem.
10.6. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas por meio de arbitragem, como exceção à resolução de todas as disputas por meio de arbitragem vinculante, na medida em que uma disputa surja de:
uma violação da aplicação dos direitos de propriedade intelectual de Mytona de qualquer maneira (mas não, para maior clareza, uma disputa ou reivindicação relacionada à licença concedida a você sob estes Termos); ou
alegações de roubo, pirataria, uso não autorizado ou violação do United States Computer Fraud and Abuse Act [Lei de Fraude e Abuso de Computador dos Estados Unidos], então as partes concordam que qualquer uma das partes pode buscar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de tutela legal urgente) no tribunal, sujeito a outras disposições na Seção 11.2, abaixo. Além do acima exposto, qualquer uma das partes pode reivindicar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas para reivindicações ou disputas que estejam dentro do escopo da jurisdição de tal tribunal em vez de arbitragem.
10.7. Você tem o direito de optar por não participar e de não estar vinculado à arbitragem vinculante e às disposições de renúncia de ação de classe, coletiva e representativa estabelecidas nas Seções 10.1, 10.3, 10.4 e 10.5 acima, enviando notificação por escrito de sua decisão de não participar para o seguinte endereço: 1 Fusionopolis Link #06-03/05 Nexus@One-North, Singapore 138542, Attention: Legal Department. O aviso deve ser enviado dentro de 30 dias a partir do seu primeiro download dos Serviços aplicáveis ou do início do uso de nossos Serviços (ou, se nenhuma compra tiver sido feita, então dentro de 30 dias a partir da data em que você baixou pela primeira vez o jogo aplicado, ou acessou ou começou a usar os Serviços aplicáveis). Caso contrário, você será obrigado a arbitrar disputas de acordo com os termos dessas Seções. Se você optar por não aceitar essas disposições de arbitragem, também não estaremos vinculados a elas.
10.8. Mytona notificará com 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações a esta Seção 10 por meio dos Serviços ou por outros meios semelhantes. As alterações entrarão em vigor no 30º dia e serão aplicadas prospectivamente apenas às reivindicações surgidas após o 30º dia. Caso rejeite quaisquer alterações futuras, você concorda em arbitrar qualquer disputa ou reivindicação entre nós de acordo com o texto desta Seção 10.
11. Resolução de Disputas, Lei Aplicável e Jurisdição
11.1. Caso surja uma disputa entre você e Mytona, recomendamos que você primeiro entre em contato conosco diretamente para buscar uma resolução pelo e-mail support@mytona.com.
11.2. Se você for residente nos Estados Unidos:
Todas as reivindicações ou disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato e aos Termos (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), a Política de Privacidade, os Serviços e/ou seu uso de qualquer um dos Serviços estarão sujeitos e regidos em todos os aspectos pela legislação do estado em que você estava domiciliado no momento em que baixou os Serviços aplicáveis ou começou a usá-los, independentemente de conflitos de provisões ou princípios legais.
Você e nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Los Angeles, Califórnia, para resolver quaisquer reivindicações ou disputas que estejam sujeitas a exceções à arbitragem vinculante conforme estabelecido acima na Seção 10.6 ou de outra forma determinada não ser arbitrável.
11.3. Se você residir fora dos Estados Unidos, na medida máxima permitida pela lei aplicável:
Todas as reivindicações ou disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato e aos Termos (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), a Política de Privacidade, os Serviços e/ou seu uso de qualquer um dos Serviços estarão sujeitos e regidos pela legislação de Cingapura, sem levar em conta conflitos de provisões ou princípios legais.
Se qualquer usuário fora dos Estados Unidos tiver o direito de iniciar e/ou participar de procedimentos legais nos Estados Unidos, esse usuário concorda em estar vinculado às disposições da Seção 10, "ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA" acima.
Se uma reivindicação ou disputa que você possa ter contra Mytona não for arbitrável, então você concorda que tal reivindicação ou disputa deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal localizado em Cingapura, e você e nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e foro exclusivos de tribunais localizados em Singapura.
12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
12.1. Qualquer informação que você fornecer está sujeita às políticas da rede social ou loja de aplicativos relevante. Ao utilizar os Serviços, você também pode estar autorizando a referida rede social ou loja de aplicativos a compartilhar o seu endereço de e-mail e quaisquer outras informações, tais como o seu nome, endereço e número de telefone (doravante, "Dados Pessoais") com Mytona.
12.2. Fazemos tudo razoavelmente ao nosso alcance para proteger seus direitos de Dados Pessoais e a confidencialidade de suas informações. Mytona coleta, processa, usa e compartilha seus Dados Pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e conforme estabelecido nestes Termos. Por favor, revise nossa Política de Privacidade antes de usar os Serviços. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, não deve baixar, acessar e/ou usar nossos Serviços. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda com a Política de Privacidade de Mytona.
13. Rescisão dos Serviços/Contrato
13.1. Mytona está autorizada a recusar ou limitar qualquer acesso aos Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer violação destes Termos. Você reconhece que Mytona está autorizada a descontinuar ou alterar o Serviço e/ou o conteúdo a qualquer momento, sem responsabilidade e com ou sem notificação a você, o usuário.
13.2. Mytona está autorizada a suspender/rescindir este contrato com você e suspender/rescindir e bloquear permanentemente seu uso dos Serviços a qualquer momento (mas sem se limitar) pelos seguintes motivos:
você violou estes Termos;
você está envolvido em atos ilegais, infringiu direitos autorais, privacidade ou direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou de terceiros;
é exigido pela legislação/regulamentos aplicáveis, dentro dos prazos exigidos por tal legislação/regulamentos aplicáveis; ou
Mytona simplesmente determina que o Serviço não será mais oferecido.
No momento em que este contrato for rescindido, (a) todos os direitos e licenças de uso do Serviço também serão rescindidos; (b) você, o usuário, deve parar de usar o Serviço. Se este contrato for rescindido ou suspenso, suas obrigações para com Mytona em relação a estes Termos (incluindo disposições relativas a direitos, propriedade, responsabilidade, compensação, confidencialidade, etc.) deverão continuar, contanto que devam durar mais que o próprio contrato.
13.3. Reservamo-nos o direito de excluir sua conta se nenhuma atividade for realizada por você em relação à conta por 180 dias ou mais. Nesse caso, você não poderá mais acessar e/ou usar qualquer Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais (conforme definido acima) associados a essa conta, e nenhum reembolso será oferecido a você.
13.4. A qualquer momento, você pode rescindir este contrato e o relacionamento resultante com Mytona interrompendo o uso dos Serviços.
14. Disposições Diversas
14.1. Disponibilidade e Acesso.
Você concorda que é responsável pela manutenção de todos os dispositivos, hardware e equipamentos necessários para acessar os Serviços e pelo pagamento decorrente. Quaisquer materiais ou informações fornecidas nos Serviços não se destinam ao uso ou distribuição por qualquer indivíduo ou entidade em qualquer localidade onde tal uso ou distribuição violaria a legislação/regulamentos aplicáveis ou onde Mytona seria responsável por qualquer registro na referida localidade.
14.2. Exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos.
A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e da Convenção das Nações Unidas sobre o Período de Limitação de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída e não se aplica a estes Termos.
14.3. Contrato Integral.
Estes Termos, nossa Política de Privacidade, as regras de jogo, regras de pontuação, controles e diretrizes para cada jogo, e os documentos aqui incorporados por referência devem constituir o contrato integral entre Mytona e você, o usuário, em relação ao uso dos Serviços e qualquer outro assunto relacionado, prevalecendo sobre todo e qualquer entendimento ou contrato anterior ou contemporâneo das partes envolvidas, sejam eles escritos, orais ou eletrônicos, sejam eles estabelecidos por política, prática, precedente ou costume, e não deverão ser alterados por você, o usuário, exceto com o consentimento expresso de Mytona, conforme publicado nos Serviços.
14.4. Divisibilidade.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível sob quaisquer leis aplicáveis ou por um tribunal aplicável, essa parte deverá ser interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir tanto quanto possível as intenções originais das partes, permanecendo o restante destes Termos válido e exequível. Se não for possível interpretar uma parte inválida ou inexequível destes Termos de maneira consistente com a lei aplicável, essa parte será considerada excluída destes Termos sem afetar as demais disposições destes Termos.
14.5. Sem Renúncia.
Qualquer falha por parte de Mytona em exercer todos e quaisquer direitos ou estipulações sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tais direitos ou estipulações, e se qualquer parte deste renunciar a qualquer violação ou inadimplência nestes Termos, isso não deve ser interpretado como uma renúncia de qualquer violação ou inadimplência anterior ou posterior. Caso qualquer estipulação nestes Termos seja considerada inválida por um tribunal ou autoridade competente, as partes concordam que o tribunal considerará as intenções das partes, conforme estipulado, e todas as outras estipulações permanecerão em vigor.
14.6. Atribuição.
Sob nenhuma circunstância você pode ceder estes Termos sem o consentimento expresso por escrito de Mytona. No entanto, Mytona reserva-se o direito de ceder estes Termos conforme julgar necessário.
14.7. Conformidade.
Caso haja qualquer dúvida quanto ao seu cumprimento destes Termos, Mytona poderá solicitar, e você deverá fornecer, qualquer informação, documentação ou liberações necessárias para comprovar tal fato.
14.8. Estatuto de Limitações.
De acordo com as leis internacionais aplicáveis, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao (i) uso de nossos Serviços, incluindo quaisquer serviços ou informações disponíveis por meio de plataformas de terceiros, (ii) os Termos ou (iii) o Serviço, deve ser apresentada dentro de seis (6) meses após tal reivindicação, causa ou ação surgir, independentemente de quaisquer estatutos ou leis em contrário. Caso tal reivindicação ou causa de ação não for apresentada dentro do período de 6 meses, tal reivindicação ou causa de ação será excluída para sempre.
14.9. Construção e Renúncia da Defesa.
Você, o usuário, concorda que estes Termos, tendo sido escritos por Mytona, não devem ser usados contra Mytona de nenhuma maneira. Você renuncia a toda e qualquer defesa resultante do fato de que estes Termos estão em formato eletrônico e que o reconhecimento e a concordância com os referidos Termos não requerem a assinatura física das partes para ser vinculativa e efetiva.
14.10.Força Maior.
Caso haja algum caso fortuito ou outra força maior, como guerra, ato terrorista, ação civil ou militar, embargo, motim, greve, incêndio, inundação, acidente, falta de energia ou qualquer outra causa fora do controle de Mytona, Mytona não será responsável por qualquer atraso ou falha na prestação dos Serviços.
14.11. Serviços de Terceiros.
Podemos criar links para serviços ou sites de terceiros (incluindo, mas sem se limitar a, anúncios veiculados por terceiros) e/ou os serviços de terceiros podem ser disponibilizados a você por meio dos Serviços. Você entende que não fazemos promessas em relação a qualquer conteúdo, bens ou serviços fornecidos por tais terceiros e não os endossamos. Também não somos responsáveis perante você em relação a quaisquer perdas ou danos causados por tais terceiros. Quaisquer encargos incorridos em relação a esses terceiros são de sua responsabilidade. Você entende que, ao fornecer dados a esses terceiros, você os está fornecendo de acordo com os respectivos termos e condições e política de privacidade (se houver), dos quais Mytona não faz parte.
14.12. Tradução.
Podemos traduzir estes Termos para vários idiomas e, caso haja alguma diferença entre a versão em inglês e qualquer outra versão dos Termos em outro idioma, a versão em inglês será aplicada na medida da diferença e na medida permitida pela legislação e os regulamentos aplicáveis. Se você residir na Indonésia, consulte a Seção 14.15 para obter os termos específicos que podem ser aplicados a você em relação a traduções.
14.13. Sobrevivência.
Quaisquer disposições destes Termos que, por sua linguagem expressa ou por seu contexto, pretendam sobreviver à rescisão deste contrato, destes Termos ou dos Serviços, sobreviverão a tal rescisão.
14.14.Nenhum Terceiro Beneficiário.
Exceto conforme explicitamente disposto neste documento, nada contido nestes Termos tem a intenção ou deve ser interpretado no sentido de conferir a qualquer pessoa (exceto as partes aqui contidas) quaisquer direitos, benefícios ou soluções de qualquer tipo ou caráter, ou para criar quaisquer obrigações ou responsabilidades de uma parte a tal pessoa.
14.15. Termos Específicos de Jurisdição.
Os seguintes Termos Específicos de Jurisdição aplicam-se apenas a usuários localizados em cada região geográfica enumerada ou conforme exigido por cada legislação aplicável.
Austrália.
Em relação a estes Termos, quanto aos direitos morais, você consente que Mytona faça ou deixe de fazer quaisquer atos que de outra forma infrinjam seus direitos morais ou direitos equivalentes que você possa ter em seu conteúdo em todo o mundo.
Estados Unidos, Califórnia.
Aviso aos usuários da Califórnia. De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do site da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs [Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia] pode ser contatada por escrito em 400 R Street, Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou pelo telefone +1 916 445-1254 ou +1 800 952-5210.
China.
Durante o uso deste Serviço, você pode definir apelidos, avatares, assinaturas, mensagens e outras informações para a conta que usa e também pode definir nomes, fotos, perfis, etc., ao criar, gerenciar e participar do uso de nossos Serviços. Você deve garantir que o conteúdo e a forma dessas informações estejam em conformidade com a legislação e os regulamentos. O termo "legislação e regulamentos" neste contrato refere-se aos da região do usuário, à legislação vigente do país, aos regulamentos administrativos, às interpretações judiciais, aos regulamentos locais e a regras e regulamentos departamentais, à ordem pública e aos bons costumes, à ética social e às regras da plataforma Mytona e não infringirá os direitos e interesses legítimos de qualquer um.
Ao usar este Serviço, você deve cumprir a legislação e os regulamentos e não deve fazer, copiar, publicar ou divulgar informações que contenham o conteúdo a seguir ou se envolver em comportamentos relacionados e não deve fornecer produção, cópia, publicação ou disseminação de informações contendo o seguinte conteúdo ou comportamentos relacionados:
Aqueles que se opõem aos princípios básicos estabelecidos pela Constituição.
Colocar em risco a segurança nacional, vazar segredos de estado, subverter o poder do estado e minar a unidade nacional.
Danos à honra e aos interesses nacionais.
Incitar ódio étnico, discriminação étnica e minar a unidade étnica.
Aqueles que minam as políticas religiosas do estado e promovem cultos e superstições feudais.
Espalhar boatos, perturbar a ordem social e minar a estabilidade social.
Espalhar obscenidades, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terror ou instigar crimes.
Insultar ou caluniar outras pessoas, infringindo os direitos e interesses legais de outras pessoas.
Violação do ponto principal da legislação, dos regulamentos e da autoridade dos líderes sociais.
Você entende e concorda que, se for menor de idade, só poderá usar nossos Serviços das 20h às 21h, horário local, na sexta, sábado e domingo, por não mais de 3 horas no total por semana.
União Europeia.
Sujeito aos termos de qualquer dispositivo/plataforma aplicável por meio do qual você acessa nossos Serviços, você tem o direito de desistir de uma compra de Moeda Virtual ou Bens Virtuais no prazo de 14 dias após a compra, sem fornecer um motivo. Você reconhece expressamente que perderá seu direito de rescisão assim que a execução de nosso Serviço for iniciada e sua conta receber acesso à Moeda Virtual ou Bens Virtuais. Você concorda que o fornecimento de Moeda Virtual ou Bens Virtuais e a prestação de serviços começam imediatamente após a conclusão da compra. Portanto, uma vez que o acesso à Moeda Virtual ou Bens Virtuais tiver sido habilitado em sua conta, o contrato terá sido totalmente executado por nós.
Mytona não é responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia de nossa violação ou se tiver sido contemplado por você e por Mytona no momento em que entramos nestes Termos.
Onde estes Termos não puderem, conforme a legislação aplicável, afetar seus direitos sob as leis de proteção ao consumidor de seu Estado Membro ou local de residência, esses direitos prevalecerão.
Se você mora na União Europeia, forneceremos uma fatura de IVA quando formos obrigados a fazê-lo por lei ou quando solicitado por você. Você concorda que essas faturas podem ser em formato eletrônico.
Para consumidores individuais (não empresas): para obter informações sobre a resolução de disputas, siga este link para a Plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão da UE http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Indonésia.
A tradução em bahasa Indonesia destes Termos terá o mesmo valor que a versão em inglês.
Japão.
Se você mora no Japão, concorda em usar qualquer Moeda Virtual dentro de 180 dias a partir da data da compra.
Suécia.
Nada nestes Termos afetará seus direitos legais e recursos fornecidos a você de acordo com a lei sueca do consumidor, incluindo a Consumer Contract Terms Act [Lei de Termos de Contrato do Consumidor] (1994:1512), a Distance and Off-premises Contract Act [Lei de Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial] (2005:59) e a Consumer Sales Act [Lei de Vendas ao Consumidor] (1990:932).
Reino Unido.
Nada nestes Termos afetará seus direitos legais e recursos fornecidos a você de acordo com a lei do consumidor do Reino Unido, incluindo a Consumer Rights Act 2015 [Lei dos Direitos do Consumidor de 2015]. Para obter informações detalhadas sobre seus direitos de consumidor, visite o site Citizens Advice em www.adviceguide.org.uk ou ligue para +44 3454 04 05 06.
14.16. Informações de Contato.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@mytona.com.
14.17. Cabeçalhos.
Os títulos destes Termos são apenas para referência e não afetam a interpretação deste contrato.