Termos de Serviço
| Data de vigência: 25/05/2018 |
| Última atualização: 25/09/2025 |
| Agradecemos por utilizar nossos jogos, sites, nossas páginas oficiais de redes sociais ou serviços relacionados ("Serviço" ou "Serviços"). Os Serviços são oferecidos por Mytona Limited ("Mytona", ou "nós", ou "nosso"), uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Nova Zelândia, com sede social em Level 5, 129 Hurstmere Road, Takapuna, Auckland 0622. |
| 1. Aceitação dos Termos de Serviço |
| 1.1. Estes Termos de Serviço ("Termos") criam um contrato legal entre você ("você", ou "seu", ou "sua") e a Mytona, e regem o download, instalação, acesso e/ou uso de nossos Serviços por você, incluindo, mas sem se limitar a: o registro e uso de sua conta; qualquer suporte; quaisquer atualizações que possamos disponibilizar para você; quaisquer Ativos Virtuais (conforme definidos na Seção 4.1); quaisquer outros textos, gráficos, imagens, artes, sons, músicas, vídeos, efeitos audiovisuais, combinações das mídias aqui mencionadas, conteúdo interativo, software, feedbacks, comentários, comunicados e sugestões; e qualquer outro material, conteúdo, dados, informações e serviços possamos disponibilizar para você por meio dos Serviços, seja em seu dispositivo móvel, computador, em nosso site, em nossas páginas das redes sociais oficiais, ou em qualquer outro dispositivo, plataforma ou site. |
| 1.2. O uso dos Serviços também é regido pela Política de Privacidade de Mytona, Código de Conduta da Comunidade e pelas regras do jogo, regras de pontuação, controles e diretrizes para cada jogo que podem ser encontrados no próprio jogo e que são aqui incorporados por meio desta referência. |
| 1.3. Leia estes Termos cuidadosamente antes de decidir aceitá-los. Para confirmar que você compreende e aceita os Termos, clique em "Aceitar" ou "Confirmar". |
| 1.4. Use estes Serviços apenas se: |
| (a) você concorda com estes Termos, Código de Conduta da Comunidade, as regras do jogo, regras de pontuação, controles e diretrizes para cada jogo, os quais podem ser encontrados no próprio jogo; |
| (b) você tiver o direito legal de usar os Serviços conforme a legislação e os regulamentos aplicáveis em seu país de residência; e |
| (c) a legislação e os regulamentos aplicáveis permitirem que você use os Serviços na localização onde você os usa (caso seja diferente de seu país de residência). |
| 1.5. Para aceitar estes Termos, você deve ter pelo menos a maioridade legal em seu país de residência. Se você for menor de idade em seu país de residência ou não tiver autoridade para celebrar contratos como estes Termos, seu pai/mãe ou responsável legal deverá revisar e concordar com estes Termos (tanto em nome próprio quanto no seu) antes que você possa usar qualquer um dos Serviços. Se você for pai/mãe ou responsável legal, será o responsável pelo uso dos nossos Serviços por qualquer menor sob seus cuidados, incluindo o cumprimento destes Termos. |
| 1.6. Recomendamos que você (e, se for menor de idade, seu pai/mãe ou responsável legal) leia nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos dados pessoais. |
| 1.7. Alguns dos nossos Serviços podem exigir verificação de idade. Podemos solicitar que você informe sua data de nascimento ou realize uma verificação adicional no momento da inscrição ou após a introdução de recursos relacionados à idade (inclusive para jogadores existentes). Se detectarmos atividades que sugiram que você é menor de idade em seu país de residência ou que você esteja deturpando sua idade real, poderemos restringir temporariamente o acesso à sua conta e solicitar a verificação de idade. |
| 1.8. Se você for menor de idade em seu país de residência, certos recursos podem estar indisponíveis ou limitados (incluindo acesso a bate-papos da guilda, bate-papos de redes sociais e outros recursos interativos ou com restrição de idade). Você não deve tentar acessar nenhum recurso com restrição de idade a menos que tenha atingido a maioridade legal. As restrições podem ser suspensas automaticamente assim que você atingir a maioridade legal em seu país de residência. |
| 1.9. Quando permitido pela legislação e os regulamentos aplicáveis, ao instalar, usar ou acessar os Serviços, você concorda com estes Termos, o Código de Conduta da Comunidade, regras do jogo aplicáveis, regras de pontuação, controles e diretrizes para cada jogo, os quais podem ser encontrados no próprio jogo e que são incorporados nestes Termos por meio desta referência. Se você não concordar com estes Termos, ou com qualquer parte das políticas ou regras aplicáveis, deverá abster-se de usar nossos Serviços e cessar todo acesso e/ou uso de qualquer um de nossos Serviços. O uso dos Serviços é nulo onde for proibido. |
| 1.10. A Mytona reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos, a Política de Privacidade, o Código de Conduta da Comunidade ou quaisquer outras políticas, regras, controles ou diretrizes a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, na medida permitida pela legislação aplicável. Consulte estes Termos, políticas, regras, controles e diretrizes regularmente. O uso contínuo dos nossos Serviços após tais atualizações constituirá sua aceitação das versões atualizadas. Se alguma versão atualizada exigir alguma ação sua para ser aceita (como clicar em "aceitar" no jogo), você poderá não conseguir continuar usando os Serviços até que essa ação seja concluída. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, políticas, regras, controles ou diretrizes atualizados, sua licença de uso dos Serviços será imediatamente rescindida e você deverá interromper todo o acesso e uso dos Serviços. |
| 1.11. Estes Termos contêm uma cláusula de arbitragem vinculante na Seção 9 e uma renúncia a ações de classe, coletivas e representativas que afetam seus direitos em relação à resolução de disputas. Exceto se você optar por não participar e para certos tipos de disputas descritas na Seção 9, você concorda que todas as disputas entre você e a Mytona serão resolvidas por arbitragem individual vinculante, e você renuncia ao seu direito a julgamento por júri ou a participar como autor ou membro de classe em qualquer ação ou arbitragem de classe, coletiva ou representativa. |
| 1.12. Você renuncia irrevogavelmente a todo e qualquer direito a julgamento por júri ou a participar de uma ação de classe em qualquer processo legal decorrente ou relacionado a estes termos ou às transações aqui contempladas. Você entende que, na ausência desta disposição, você teria o direito de processar em tribunal e de ter um julgamento por júri. |
| 2. Propriedade Intelectual |
| 2.1. Todos os direitos, títulos e interesses, tanto nos nossos Serviços como sobre os mesmos, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, direitos morais, marcas registradas, segredos comerciais, nomes comerciais e todos os outros direitos de propriedade, patentes, títulos, códigos informáticos, textos, gráficos, imagens, artes, sons, música, vídeos, efeitos audiovisuais, combinações das mídias supracitadas, conteúdo interativo, gravações do jogo efetuadas utilizando os Serviços, software, feedbacks, comentários, comunicados, sugestões e qualquer outro material, conteúdo, dados, informações e serviços são propriedade de ou licenciados à Mytona, reservados à Mytona e protegidos por, entre outras, leis internacionais de direitos de autor. Todos os direitos não expressamente concedidos ao usuário aqui são reservados pela Mytona. |
| 2.2. Desde que você, o usuário, esteja em conformidade com estes Termos, a Mytona concede a você uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível, não atribuível, não sublicenciável, revogável, limitada e condicional para baixar, instalar, acessar e usar nossos Serviços apenas para seu uso pessoal, privado e não comercial (excluindo qualquer código-objeto ou código-fonte relacionado). Esta licença abrange o software e o conteúdo que disponibilizamos a você por meio de nossos Serviços, mas não inclui quaisquer direitos sobre o código-fonte, código-objeto ou outros elementos proprietários subjacentes. Você deve exercer esta licença de acordo com estes Termos e não está autorizado a usar nossos jogos para qualquer outra finalidade. |
| 2.3. Você reconhece e concorda que não terá nenhuma propriedade ou outro direito de propriedade, título ou interesse em ou a nenhum de nossos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer conteúdo que apareça nos Serviços, contas e quaisquer Ativos Virtuais, além da licença limitada concedida a você por estes Termos. |
| 2.4. Você não deve copiar, republicar, redistribuir, modificar, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar derivados com base nos Serviços ou em qualquer parte deles. Você também não pode criar ou disponibilizar ao público qualquer trabalho relacionado aos nossos jogos, a menos que autorizado e licenciado de outra forma pela Mytona por escrito. Qualquer uso desse tipo deve seguir os termos da licença separada, se concedida. |
| 2.5. Você não deve criar, usar, disponibilizar, distribuir, promover ou auxiliar no uso de quaisquer trapaças, softwares de automação (bots), hacks, mods, softwares de terceiros não autorizados ou outros meios tecnológicos disponíveis que permitam que você ou qualquer outro usuário modifique, interfira ou controle nossos Serviços ou seus elementos. Isso inclui, mas sem se limitar a, quaisquer meios para obter vantagem injusta, obter ou manipular Ativos Virtuais (conforme definido na Seção 4.1) sem autorização, contornar restrições ou afetar o equilíbrio ou o desempenho do jogo de qualquer forma. Além disso, qualquer comportamento antidesportivo, incluindo, mas sem se limitar a, exploração de erros ou falhas no sistema do jogo, será considerado uma violação das regras do jogo e resultará em penalidades apropriadas. |
| 3. Conta |
| 3.1. O usuário poderá ter de criar uma conta conosco e selecionar uma senha para a sua conta ou permitir que os nossos Serviços interajam com contas de qualquer rede ou plataforma social, ou utilizar outras credenciais para acessar essa conta ("Informações da Conta"). |
| 3.2. Não recomendamos a criação de várias contas para acessar os Serviços. Usar várias contas no mesmo dispositivo para acessar os Serviços pode resultar em problemas técnicos de sincronização entre as contas, e a Mytona não pode garantir o desempenho estável do jogo. A Mytona não será responsável por quaisquer problemas ou perdas como resultado do acesso a várias contas no mesmo dispositivo. |
| 3.3. Você reconhece e concorda que sua conta é pessoal e que você não tem o direito de transferir sua conta para qualquer outra pessoa. Você: |
| (a) não deve alugar, vender ou doar suas Informações da Conta, criar uma conta usando uma identidade ou informações falsas ou em nome de alguém que não seja você. |
| (b) deve manter Informações da Conta secretas e confidenciais. |
| (c) não deve fornecer suas Informações da Conta a ninguém nem permitir que outras pessoas usem suas Informações da Conta ou comprometam a segurança de sua conta. |
| (d) é o único responsável pela manutenção de sua conta ou pelo uso dos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, compras no aplicativo, autorizadas ou não por você, e concorda em nos compensar totalmente por quaisquer perdas ou danos caso você não mantenha suas Informações da Conta confidenciais ou se, de alguma forma, compartilhar suas Informações da Conta com outra pessoa. |
| 3.4. A Mytona reserva-se o direito de assumir que quem iniciar sessão na sua conta, utilizando as suas Informações da Conta, é o usuário ou alguém que tenha iniciado sessão com a permissão deste. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que o usuário possa sofrer, como resultado de um acesso à sua conta, ou utilização dos Serviços que não tenham sido autorizados, ou por qualquer outra perda ou dano resultantes da utilização não autorizada. |
| 3.5. Se sua conta permanecer inativa por um período de cinco (5) anos consecutivos, a Mytona reserva-se o direito de excluir permanentemente sua conta e todos os dados associados a ela, incluindo, mas sem se limitar ao progresso do jogo, itens do jogo e Ativos Virtuais (conforme definidos na Seção 4.1). Essa ação é permanente e não pode ser desfeita. |
| 3.6. Você reconhece e concorda que, se eliminar a sua conta, ou se nós eliminarmos a sua conta em conformidade com estes Termos, o usuário poderá perder o acesso a quaisquer dados relacionados com a sua conta, incluindo, entre outros, o seu progresso no jogo, a pontuação alcançada através dos Serviços, quaisquer Ativos Virtuais (conforme definidos na Seção 4.1) e outros dados, informações, conteúdo e materiais relacionados com a sua conta. |
| 3.7. Você reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter o acesso à sua conta e monitorar sua atividade. Você reconhece que a inatividade prolongada pode resultar na perda de acesso à sua conta e a quaisquer ativos digitais associados a ela, incluindo Ativos Virtuais (conforme definidos na Seção 4.1). |
| 4. Moedas Virtuais e Bens Virtuais |
| 4.1. Os jogos sociais e para dispositivos móveis da Mytona oferecem uma variedade de moedas virtuais, como rubis virtuais, moedas, pontos ou itens semelhantes ("Moeda Virtual"), bem como itens digitais virtuais, como habilidades, itens úteis ou outros bens ("Bens Virtuais"), que você pode comprar com dinheiro real ou obter por meio do uso de nossos Serviços (Moeda Virtual e Bens Virtuais coletivamente denominados nestes Termos como "Ativos Virtuais"). |
| 4.2. Bens Virtuais também podem ser adquiridos usando Moeda Virtual. Certos tipos de Moeda Virtual também podem ser adquiridos usando outros tipos de Moeda Virtual. Ativos Virtuais são comprados do seu fornecedor da plataforma e essa compra estará sujeita aos respectivos Termos de Serviço e contrato de usuário. Os direitos de utilização de cada compra podem variar de objeto para objeto. Se tiver dúvidas sobre os direitos de utilização, por favor consulte o seu fornecedor da plataforma antes de fazer uma compra. |
| 4.3. Além desses requisitos de terceiros, observe o seguinte: |
| (a) Ativos Virtuais não podem ser trocados por dinheiro real, bens tangíveis ou quaisquer outros itens ou serviços de valor monetário. |
| (b) A transferência de Ativos Virtuais fora do nosso ambiente de jogo é estritamente proibida. Você não pode comprar, vender ou trocar esses itens externamente. |
| 4.4. Ao efetuar uma compra, você reconhece que: |
| (a) Todos os preços e transações de Ativos Virtuais são finais. |
| (b) A entrega de Ativos Virtuais para uso em nossos Serviços começa imediatamente após a compra, e você perde o direito de rescisão após o início do Serviço. Uma compra é considerada concluída quando é confirmada pelos nossos servidores e os Ativos Virtuais são creditados em sua conta. Para obter informações sobre a legislação e os regulamentos aplicáveis em sua localidade ou país de residência, consulte a Seção 13. |
| (c) Nem a Mytona nem os provedores de pagamento terceirizados emitirão reembolsos por transações concluídas, exceto conforme descrito nos termos de uso aplicáveis dos provedores de pagamento externos. |
| (d) Sua compra ou aquisição no jogo concede a você uma licença de uso limitada, revogável, pessoal, não sublicenciável, intransferível e não atribuível desses Ativos Virtuais. A propriedade não é concedida a você por meio de tal aquisição. |
| (e) Você é responsável por todos os pagamentos feitos com seu cartão de crédito ou outro método de pagamento, sejam eles autorizados por você ou não, incluindo compras feitas por menores. |
| 4.5. A Mytona reserva-se o direito de gerenciar, controlar, regular, alterar ou eliminar Ativos Virtuais ou o preço e a disponibilidade dos Ativos Virtuais sem qualquer responsabilidade para com você, a qualquer momento e a critério próprio, sem aviso prévio. Ao exercer este direito, a Mytona isenta-se de qualquer responsabilidade perante qualquer pessoa, incluindo você ou terceiros. |
| 4.6. A Mytona pode limitar a quantidade total de Ativos Virtuais que podem ser comprados de cada vez e/ou a quantidade total de Ativos Virtuais que podem ser mantidos na sua conta de forma agregada. O usuário só está autorizado a obter Ativos Virtuais de nós ou dos nossos parceiros autorizados, através dos Serviços e não de outro modo qualquer. |
| 4.7. A Mytona isenta-se de qualquer responsabilidade por invasão da sua conta ou qualquer perda associada de seus Ativos Virtuais. É sua responsabilidade manter suas Informações da Conta em segredo e confidencialidade, de acordo com a Seção 3. |
| 4.8. Se você não conectar os Serviços em um dispositivo a uma conta vinculada à sua conta em uma rede social, não poderemos restaurar nenhum Ativo Virtual e outros dados associados à sua conta em um dispositivo diferente caso este dispositivo seja perdido ou danificado. Como resultado, em um dispositivo que não esteja conectado desta forma: |
| (a) qualquer risco de perda de Ativos Virtuais que você comprar de nós é transferido para você após a conclusão da compra, conforme descrito na Seção 4.4 acima; |
| (b) qualquer risco de perda de Ativos Virtuais que você receber de nós sem realizar uma compra é transferido para você no momento em que os Ativos Virtuais são creditados com sucesso em sua conta nos servidores; e |
| (c) qualquer risco de perda de outros dados relacionados à sua conta (incluindo, mas sem se limitar a, seu progresso no Serviço ou pontuação alcançada por meio dos Serviços) é transferido para você imediatamente no momento em que esses dados são gerados. |
| 4.9. Todas as compras e resgates de Ativos Virtuais no jogo são finais e não podem ser revertidos, exceto quando determinarmos o contrário, a nosso critério. Reservamo-nos o direito de supervisionar, ajustar e, se necessário, remover ou alterar qualquer Ativo Virtual em nossos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso exerçamos esses direitos, não seremos responsabilizados perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda ou inconveniência resultante. |
| 4.10. Esta política não afeta seus direitos legais a reembolso, suas reivindicações de garantia estatutária ou quaisquer outras reivindicações de reembolso legalmente obrigatórias. Podemos fazer alterações nos Ativos Virtuais que vão além da simples manutenção, caso as alterações: |
| (a) introduzam novos serviços, recursos ou funções, especialmente para aprimorar os Ativos Virtuais ou a experiência do jogo; ou |
| (b) sejam necessárias para se adaptar a novos ambientes técnicos ou lidar com um número crescente de usuários; ou |
| (c) sejam exigidas por outros motivos operacionais significativos. |
| Quaisquer alterações serão fornecidas a você sem custo adicional, e garantiremos que você receba informações claras e abrangentes sobre elas. |
| 5. Conteúdo |
| 5.1. Os Serviços podem incluir vários fóruns, blogs e recursos de bate-papo em que você pode carregar, transmitir, enviar ou disponibilizar (de forma pública ou privada) dados, informações e comunicações, incluindo (mas sem se limitar a) quaisquer mensagens de bate-papo (incluindo observações e comentários sobre tópicos designados), imagens, gráficos, sons, vídeos, marcadores, etiquetas, tags ou outros materiais ("Conteúdo"). |
| 5.2. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que pode haver Conteúdo ofensivo, indecente ou de outra forma questionável. Mytona não é responsável por nenhum Conteúdo que seja carregado, transmitido, enviado, comunicado ou de outra forma disponibilizado por meio de nossos Serviços por você ou outros usuários, não é responsável por monitorar os Serviços e não assume nenhuma obrigação de modificar, editar, remover ou excluir conteúdo ou conduta impróprios. |
| 5.3. Não fazemos e não podemos pré-selecionar ou monitorar todo o Conteúdo e a conduta dos usuários. Portanto, não garantimos a qualidade, precisão ou integridade do Conteúdo em nosso Serviço. Não seremos responsabilizados por quaisquer circunstâncias relacionadas ao Conteúdo, incluindo, mas sem se limitar a, erros, perdas ou danos. O uso dos Serviços é por sua conta e risco. No entanto, para ajudar a lidar com esse Conteúdo e manter um ambiente seguro, decisões de moderação, incluindo banimentos ou outras penalidades, podem ser emitidas automaticamente com base no comportamento detectado ou em denúncias de usuários. Embora nos esforcemos para garantir a imparcialidade, não garantimos a precisão dessa moderação automatizada e não somos responsáveis pelas ações tomadas pela moderação automatizada. |
| 5.4. Podemos optar por revisar, monitorar, proibir, editar, remover, excluir, desabilitar o acesso ou, de outra forma, tornar indisponível qualquer Conteúdo que seja carregado, transmitido, enviado, comunicado ou de outra forma disponibilizado por você ou outros usuários por meio de nossos Serviços, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento. Ao instalar, usar ou acessar os Serviços, considera-se que você tenha autorizado e consentido irrevogavelmente com tal regulamentação, monitoramento e gravação. Você reconhece e concorda que não possui quaisquer expectativas de privacidade relativas à transmissão de qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, texto de bate-papo ou comunicações de voz. |
| 5.5. Você é responsável por qualquer Conteúdo que enviar. Você reconhece e concorda que nenhum Conteúdo que você enviar será: |
| (a) assediante, ilegal, difamatório, ameaçador, calunioso, ofensivo, pornográfico, inapropriado, abusivo, racista, ilegal ou censurável; ou |
| (b) uma declaração falsa ou constituinte de fraude; ou |
| (c) protegido por lei, incluindo, mas sem se limitar a, informações confidenciais, protegidas por direitos autorais, marcas registradas ou patenteadas; segredos comerciais; ou qualquer outro conteúdo que tenha outros direitos de propriedade ou viole qualquer legislação e os regulamentos aplicáveis ou restrições contratuais; ou |
| (d) marketing ou publicidade para qualquer bem, serviço, negócio ou outra organização; ou |
| (e) promoverá ou discutirá partidos políticos, crenças religiosas ou ideologias de uma maneira que possa levar à divisão ou a conflitos; ou |
| (f) conterá material ofensivo, prejudicial ou divisivo que prejudique o ambiente seguro e inclusivo que buscamos criar; ou |
| (g) invasão de privacidade de terceiros ou falsificação de identidade de outra pessoa e/ou usuário; ou |
| (h) associado a ou conter vírus, malware, ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou equipamento; ou |
| (i) de outra forma proibido pela legislação e os regulamentos aplicáveis no seu país de residência. |
| 5.6. Quando você transmite, envia, disponibiliza, armazena ou recebe Conteúdo para ou por meio de nossos Serviços, você: |
| (a) confirma que está autorizado a fazê-lo; |
| (b) concorda em permitir que nós e nossos afiliados editemos, publiquemos, adaptemos e/ou usemos seu Conteúdo e qualquer obra derivada que possamos criar a partir dele em toda e qualquer mídia (já existente ou a ser inventada no futuro), para qualquer finalidade, em perpetuidade, sem qualquer compensação ou pagamento a você; |
| (c) reconhece e concorda que tem "direitos morais" a tal Conteúdo (como o direito de ser reconhecido por sua criação e não ter seu trabalho usado de maneira depreciativa) e também reconhece e concorda que renuncia a quaisquer direitos morais a tal Conteúdo em favor da Mytona; e |
| (d) concorda que, em relação a qualquer Conteúdo que possa ser enviado por você não somos obrigados a proteger ou monitorar tais direitos de Conteúdo, mas que, se assim o desejarmos, estamos autorizados a fazer valer seus direitos em seu nome, incluindo, mas sem se limitar a, tomar medidas legais e assumir todos os custos para fazê-lo. |
| 5.7. Você reconhece e concorda que não deve: |
| (a) usar, direta ou indiretamente, nossos Serviços para prejudicar, abusar, advogar, assediar ou incitar danos, abuso ou assédio de indivíduos, grupos, entidades, ofender ou assediar quaisquer indivíduos, grupos, entidades, incluindo, mas sem se limitar a, membros da Mytona, gerentes, diretores, executivos, funcionários, coligados e partes relacionadas, controladas diretas e indiretas, representantes, antecessores, sucessores, agentes, cessionários, seguradoras e advogados; ou |
| (b) usar nossos Serviços para fins fraudulentos ou abusivos (incluindo, mas sem se limitar a, usar nossos Serviços para se passar por qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma representar falsamente sua afiliação com uma pessoa, entidade ou nosso Serviço); ou |
| (c) usar os Serviços para qualquer finalidade de negócios ou comercial ou para o benefício de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, publicidade ou transmissão de quaisquer anúncios comerciais, como "lixo eletrônico", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação; ou |
| (d) reverter a engenharia, desmantelar, descompilar ou hackear qualquer um dos Serviços (ou tentar fazer isso), ou derrubar ou contornar qualquer uma das nossas tecnologias de encriptação ou medidas de segurança para dados transmitidos, processados ou guardados por nós; ou |
| (e) "coletar", "extrair", obter ou publicar qualquer informação a respeito de outras pessoas que utilizam os nossos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, quaisquer informações ou dados privados (incluindo através do envio de qualquer elemento de coleta de informações, quer seja na forma de texto, imagem, vídeo ou em formato de intercâmbio gráfico ("GIFs")); |
| (f) alugar, vender, transferir ou doar uma conta para uso dos Serviços ou qualquer parte de tal conta ou quaisquer Ativos Virtuais (ou tentar fazer isso); ou |
| (g) interromper o fluxo normal dos Serviços ou agir de uma forma que possa afetar negativamente a capacidade de outros usuários/jogadores competirem nos nossos jogos; ou |
| (h) usar nossos Serviços em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou |
| (i) usar nossos Serviços de qualquer outra forma não permitida por estes Termos. |
| 5.8. Você não deve copiar, distribuir, criar ou disponibilizar ao público qualquer obra derivada do Conteúdo relacionado aos nossos jogos que pertença a outro usuário. |
| 5.9. A Mytona não garante nem pode garantir que outros usuários/membros não vão utilizar as ideias e informações que o usuário compartilhar. Se tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter confidencial e/ou não deseja que outros utilizem, não a disponibilize através dos Serviços. A Mytona não possui a responsabilidade de avaliar, utilizar ou compensar o usuário por quaisquer ideias ou informações que você decida compartilhar ou submeter. Se você acredita que alguém violou seus direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo, entre em contato conosco enviando as seguintes informações para support@mytona.com: |
| (a) uma descrição de seus direitos de propriedade intelectual e uma explicação de como você acredita que seus direitos foram violados; |
| (b) uma descrição da localização física do material que você acredita ter violado seus direitos; |
| (c) seu nome, número de telefone, endereço de e-mail e país de residência; |
| (d) uma declaração pessoal, sob pena de perjúrio, de como (i) acredita sinceramente que o uso do Conteúdo em questão não é autorizado, uma vez que você detém os direitos de propriedade intelectual sobre o referido Conteúdo ou está autorizado a agir em nome do titular do referido Conteúdo infringido, e (ii) que todas as informações que nos forneceu são verdadeiras, exatas e corretas (e, se aplicável, que tem autorização para agir em nome do titular do material infringido); e |
| (e) se solicitado, comprovação por escrito autorizando você a agir em nome do titular do referido Conteúdo infringido. |
| Ao enviar uma denúncia sobre o Conteúdo, você fica responsável por garantir que seja precisa e feita de boa-fé. Incentivamos os usuários a denunciarem o Conteúdo de forma responsável e precisa para ajudar a manter uma comunidade respeitosa. |
| 5.10. Qualquer Conteúdo que o usuário disponibilizar nos nossos Serviços, utilizando as ferramentas e a tecnologia fornecidas pela Mytona, é totalmente voluntário. Em troca da utilização dos Serviços, o usuário concede por este meio à Mytona uma licença não exclusiva, irrevogável, perpétua, transferível, sublicenciável, atribuível, efetivamente paga, isenta de royalties e mundial para copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivativos de, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, transmitir, fornecer acesso eletrônico, emitir, comunicar ao público via telecomunicação, exibir, executar, inserir na memória do computador e utilizar e praticar, de qualquer forma, o seu Conteúdo, assim como todas as obras modificadas e derivativas dele, relacionadas com a nossa prestação dos Serviços, incluindo marketing e promoções dos Serviços. O usuário também nos concede por este meio o direito de autorizar outros a exercer qualquer um dos direitos concedidos à Mytona ao abrigo destes Termos. O usuário concede também por este meio à Mytona o direito incondicional e irrevogável de utilizar e explorar o seu nome, imagem e qualquer outra informação ou material incluído em qualquer Conteúdo e em ligação com qualquer Conteúdo sem qualquer obrigação para com você. |
| 6. Violação dos Termos de Serviço |
| 6.1. Além das sanções definidas no Código de Conduta da Comunidade, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços (mesmo se isso significar a exclusão da sua conta) se determinarmos que você violou estes Termos (seja por meio de uma única violação grave ou violações menores repetidas). |
| 6.2. Além disso, a Mytona reserva-se o direito de impor penalidades adicionais por violações destes Termos ou das regras de comportamento no jogo, incluindo, mas sem se limitar a: |
| (a) remoção de itens do jogo ou Moedas Virtuais obtidos ou usados em violação destes Termos; ou |
| (b) restrição de acesso a eventos específicos ou recursos do jogo se acessados em violação destes Termos; ou |
| (c) reiniciar o progresso de eventos ou conquistas no jogo relacionadas à violação. |
| 6.3. Quando permitido pela legislação e os regulamentos aplicáveis, reservamo-nos o direito de banir e bloquear permanentemente um usuário/jogador de nossos Serviços que tenha violado estes Termos. Nossas decisões sob esta Seção 6 são finais e podem ser tomadas sem aviso prévio. |
| 6.4. Reservamo-nos o direito de negar o acesso aos Serviços a usuários que apresentem comportamento inadequado em suas interações com nossa equipe. Isso inclui, mas não se limita a: |
| (a) linguagem ofensiva, abusiva ou discriminatória; ou |
| (b) ameaças, assédio ou participação em qualquer forma de intimidação; ou |
| (c) exigências persistentes e injustificadas, reclamações excessivas ou de má-fé; ou |
| (d) participar de qualquer conduta que interrompa ou interfira em nossa capacidade de fornecer suporte e operar os Serviços de forma eficaz. |
| 6.5. Podemos tomar qualquer medida que julgarmos apropriada em resposta a comportamento inadequado ou violações destes Termos, incluindo limitar ou revogar permanentemente o acesso aos Serviços. Você reconhece e concorda com o nosso direito de suspender, rescindir, banir e bloquear você por tais ações. |
| 7. Garantias, Isenções de Responsabilidade e Liberações |
| 7.1. Fornecemos os Serviços com um nível comercialmente razoável de habilidade e cuidado e esperamos que você goste de usá-los. No entanto, há certas coisas que não prometemos sobre os Serviços. Fornecemos os Serviços "como estão" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas, sem garantia de qualquer tipo e sem garantias de desempenho ou proteções de qualquer tipo. O uso dos Serviços é por sua conta e risco. |
| 7.2. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, nem nós nem nossos fornecedores ou distribuidores fazemos quaisquer promessas específicas sobre os Serviços. Por exemplo, a Mytona não assume nenhum compromisso sobre o conteúdo dos Serviços, as funções específicas dos Serviços ou sua confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender às suas necessidades e, por meio deste, isenta-se de todas e quaisquer garantias expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo garantias implícitas de condição, uso ininterrupto, precisão de dados (incluindo, mas sem se limitar a, dados de localização), comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros e garantias (se houver) decorrentes do curso de negociação, uso ou prática comercial. Pode haver momentos em que nossos Serviços ou qualquer parte deles não estejam disponíveis por motivos técnicos ou de manutenção, seja de forma programada ou não programada, e nos isentamos de qualquer responsabilidade por tais interrupções. |
| 7.3. Algumas jurisdições oferecem certas garantias, como a garantia implícita de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não infração. Na medida permitida por lei, excluímos todas essas garantias. Nenhum aconselhamento oral ou escrito fornecido pela Mytona, seus funcionários ou outros representantes cria uma garantia. Se o seu estado, local e/ou país de residência exigir um determinado período para o qual uma garantia se aplica, este será o menor entre 30 dias a partir do seu primeiro uso dos Serviços ou o menor período exigido por lei. |
| 8. Limitações de Responsabilidade, Recursos e Indenização |
| 8.1. Quando permitido pela legislação e pelos regulamentos aplicáveis, a Mytona e os fornecedores e distribuidores da Mytona não serão responsabilizados por lucros, receitas ou dados perdidos, perdas financeiras ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, interrupção de negócios, quaisquer outras perdas intangíveis ou outros danos semelhantes resultantes do acesso, uso ou mau funcionamento dos Serviços, incluindo, mas sem se limitar a, danos à propriedade, falha ou mau funcionamento do dispositivo e, na medida permitida por lei, danos por dano à propriedade, lucros cessantes ou ferimentos pessoais ou danos punitivos de quaisquer causas de ação decorrentes ou relacionadas aos Termos ou aos Serviços, sejam decorrentes de ato ilícito (incluindo negligência), contrato, responsabilidade objetiva ou de outra forma, e independentemente de a Mytona ter sido ou não avisada da possibilidade desses danos. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Mytona excederá o valor que você pagou à Mytona pelo uso dos Serviços nos seis (6) meses imediatamente anteriores à data em que fizer a primeira reivindicação (se houver) pela licença de uso de Ativos Virtuais ou qualquer outra parte de nossos Serviços. Você reconhece e concorda que, caso não tenha pagado nada à Mytona durante esse período, sua única solução (e a responsabilidade exclusiva da Mytona) para qualquer disputa com a Mytona é interromper o uso do Serviço e cancelar sua conta. |
| 8.2. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Mytona e de seus fornecedores e distribuidores, por quaisquer reivindicações em relação aos Serviços ao abrigo destes Termos ou da Política de Privacidade da Mytona, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor: (i) que você nos pagou pela licença de uso de Ativos Virtuais ou qualquer outra parte de nossos Serviços no período de 100 dias que termina na data da sua primeira reclamação; ou (ii) cem euros (EUR 100). |
| 8.3. As exclusões e limitações de danos estabelecidas nas Seções 8.1 e 8.2 são elementos fundamentais da base do contrato entre a Mytona e você. Em todos os casos, a Mytona e seus fornecedores e distribuidores não serão responsabilizados por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível. Na medida permitida por lei, quaisquer direitos legais adicionais que você possa ter como consumidor permanecem inalterados por estes Termos. |
| 8.4. Você reconhece e concorda em indemnizar, defender e isentar a Mytona e os seus membros, gerentes, diretores, funcionários, empregados, afiliados e partes relacionadas, subsidiários diretos e indiretos, representantes, antecessores, sucessores, agentes, cessionários, seguradoras e advogados de qualquer responsabilidade, exigência, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatórios razoáveis, reivindicados por qualquer terceiro, resultante de, ou decorrente da sua utilização dos Serviços, ou de alguma violação sua dos Termos. No entanto, o supramencionado não se aplica se a reclamação do terceiro não for atribuível ao seu comportamento intencional ou negligente. |
| 8.5. Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações feitas a Mytona sob estes Termos são de natureza única e insubstituível, cuja perda prejudicará irreparavelmente Mytona e que não podem ser remediados apenas por danos monetários, de modo que Mytona terá direito a medidas cautelares ou outras medidas de alívio equitativo (sem a obrigação de apresentar qualquer fiança, certificação ou prova de danos) no caso de qualquer violação ou violação antecipada por você. |
| 8.6. Você renuncia irrevogavelmente a todos os direitos de recorrer a medidas cautelares ou outras medidas semelhantes, ou de proibir, ou limitar o funcionamento dos Serviços, a exploração de qualquer publicidade ou de outros materiais emitidos em relação com os mesmos, ou a exploração do Serviço, ou de qualquer conteúdo, ou outros materiais utilizados ou apresentados através dos Serviços, e concorda em limitar as suas reivindicações a pedidos de indemnização monetária, conforme os limites estabelecidos nesta Seção 8. |
| 9. ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA |
| Por favor, leia atentamente esta seção sobre seus direitos legais, incluindo seu direito de apresentar uma ação judicial no tribunal. |
| 9.1. As disposições definidas nesta Seção 9 aplicam-se a você, se estiver domiciliado em e/ou acessar, baixar ou utilizar os nossos Serviços nos Estados Unidos da América. Estas disposições também podem aplicar-se a você, se estiver domiciliado em e/ou acessar, baixar ou utilizar os nossos Serviços fora dos Estados Unidos da América. |
| 9.2. Você e nós (as "partes") envidaremos todos os esforços para resolver qualquer disputa, reivindicação, questão ou desacordo diretamente através de consultas e negociações de boa-fé, que serão uma condição prévia para cada parte dar início a um processo ou arbitragem. Se tiver alguma dúvida ou questão sobre os nossos Serviços, pode entrar em contato conosco pelo e-mail support@mytona.com. A maioria das questões é rapidamente resolvida deste modo, para satisfação dos nossos usuários. |
| 9.3. Caso as partes não cheguem a uma solução acordada dentro de 90 dias a partir do momento em que a resolução informal de disputas for realizada, de acordo com a Seção 9.2 supramencionada, então qualquer uma das partes poderá iniciar uma arbitragem vinculante como o único meio de resolver formalmente todas as reivindicações e disputas entre elas, sujeita aos termos definidos abaixo. Especificamente, sem limitação, todas as reivindicações e disputas decorrentes de, ou relacionadas a estes Termos (incluindo a sua interpretação, formação, desempenho e violação), com o Código de Conduta da Comunidade, a Política de Privacidade, os Serviços e/ou a sua utilização de qualquer um dos Serviços deverão ser finalmente resolvidas por arbitragem vinculante, administrada pela JAMS, de acordo com as disposições das suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados, ou Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes, conforme apropriado, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que governem ou permitam ações ou procedimentos de ação populares, coletivos ou representativos. Esta provisão de arbitragem é efetuada de acordo com uma transação que envolve o comércio interestadual e a Lei Federal de Arbitragem e que se aplica à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade e formação do contrato para arbitrar, não obstante qualquer outra opção de disposição de lei nestes Termos. As disposições da arbitragem sobreviverão à rescisão, caso ocorra, destes Termos, conforme a Seção 12. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas decorrentes de, ou relacionadas com a interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação do contrato para arbitrar, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer reivindicação de que toda ou qualquer parte deste contrato para arbitrar é nula ou anulável, ou se uma reivindicação está sujeita a arbitragem. O árbitro fica habilitado a conceder qualquer medida cautelar disponível num tribunal, nos termos da lei ou da equidade. A sentença do árbitro é vinculante para as partes e poderá ser proferida em qualquer tribunal de jurisdição competente. |
| 9.4. É possível acessar as regras da JAMS que regem a arbitragem em http://www.jamsadr.com/ ou telefonando para o número +1 800 352-5267 da JAMS. As suas taxas de arbitragem e a sua parte da compensação do árbitro serão regidas pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados ou pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes da JAMS, conforme adequado, mas não devem incorporar os Procedimentos de Ação Popular da JAMS, nem quaisquer regras ou procedimentos da JAMS que regem ou permitem ações ou procedimentos de ação populares, coletivos ou representativos e, na medida do aplicável, os Padrões Mínimos do Consumidor, incluindo o limite então vigente das taxas de arquivamento de arbitragem. Na medida em que a taxa de arquivamento de arbitragem exceda o custo de entrar com uma ação judicial, a Mytona pagará o custo adicional. As partes compreendem que, na ausência desta prestação obrigatória, teriam o direito de processar judicialmente e realizar um julgamento com júri, na medida permitida por lei. As partes entendem ainda que, em alguns casos, os custos de arbitragem podem exceder os custos de litígio e o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal. |
| 9.5. Caso você resida nos Estados Unidos da América, a arbitragem terá lugar em qualquer local razoável nos Estados Unidos da América, conveniente para você. Para residentes fora dos Estados Unidos da América, a arbitragem será iniciada em Singapura, e você e nós concordamos em submeter-nos à jurisdição pessoal de qualquer tribunal de Singapura, de modo a obrigar a arbitragem, suspender o processo pendente de arbitragem ou confirmar, modificar, desocupar ou julgar a sentença proferida pelo árbitro. |
| 9.6. As partes acordam ainda que qualquer arbitragem deve ser efetuada apenas a título individual e não como uma ação popular, coletiva ou outra ação representativa, e as partes renunciam expressamente ao seu direito de apresentar uma ação popular, coletiva ou representativa ou procurar obter uma indenização popular, coletiva ou representativa. As partes concordam que cada parte pode trazer reivindicações contra a outra, resultantes de, ou conectadas com estes Termos, o Código de Conduta da Comunidade ou a Política de Privacidade apenas na sua ou na nossa capacidade individual, e não como denunciante ou membro do suposto processo popular, coletivo ou representativo. Além disso, a menos que as partes concordem em contrário, o árbitro não pode consolidar mais do que as reivindicações de uma pessoa, e não pode presidir de outra forma qualquer forma de processo popular, coletivo ou representativo. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia de ação popular, coletiva ou representativa estabelecida nesta Seção 9.6 é inválida ou inexequível por qualquer motivo, ou que uma arbitragem pode prosseguir numa base popular, coletiva ou representativa, então a disposição de arbitragem na Seção 9.3 será considerada nula e sem efeito na sua totalidade e considerar-se-á que as partes não concordaram em arbitrar disputas. |
| 9.7. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas por meio de arbitragem, como exceção à resolução de todas as disputas por meio de arbitragem vinculante, na medida em que uma disputa surja de: |
| (a) uma violação da aplicação dos direitos de propriedade intelectual de cada parte de qualquer maneira (mas não, para maior clareza, uma disputa ou reivindicação relacionada à licença concedida a você sob estes Termos); ou |
| (b) alegações de roubo, pirataria, uso não autorizado ou violação do United States Computer Fraud and Abuse Act [Lei de Fraude e Abuso de Computador dos Estados Unidos], |
| as partes concordam que qualquer uma das partes pode buscar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de tutela legal urgente) no tribunal, sujeito a outras disposições na Seção 10.2. Além disso, qualquer uma das partes pode reivindicar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas para reivindicações ou disputas que estejam dentro do escopo da jurisdição de tal tribunal em vez de arbitragem. |
| 9.8. Você tem o direito de recusar e de não ficar vinculado às disposições de arbitragem vinculante e de renúncia de ações populares, coletivas e representativas estabelecidas nas Seções 9.1, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 supramencionadas, enviando um aviso por escrito da sua decisão de recusa para o seguinte endereço: Level 5, 129 Hurstmere Road, Takapuna, Auckland 0622, Nova Zelândia, Ao cuidado de: Departamento Jurídico. O aviso deve ser enviado no prazo de 30 dias após o seu primeiro download dos Serviços aplicáveis ou início da utilização dos nossos Serviços (caso não tenham sido efetuadas compras, então no prazo de 30 dias a contar da data do seu primeiro download do jogo aplicável ou acesso, ou início da utilização do Serviço aplicável). Caso contrário, você será obrigado a proceder com a arbitragem de disputas nos termos destas Seções. Se optar por recusar estas disposições de arbitragem, nós também não ficaremos vinculados a elas. |
| 9.9. A Mytona fornecerá um aviso de 30 dias referente a quaisquer alterações efetuadas a esta Seção 9, através dos Serviços ou de meios semelhantes. As alterações entrarão em vigor no trigésimo dia a partir deste aviso e aplicar-se-ão prospectivamente apenas a quaisquer reivindicações que surjam após o trigésimo dia. Na eventualidade de você rejeite quaisquer alterações futuras, concorda que vai arbitrar qualquer disputa ou reivindicação entre nós, de acordo com o referido nesta Seção 9. |
| 10. Resolução de Disputas, Lei Aplicável e Jurisdição |
| 10.1. Caso surja uma disputa entre você e Mytona, recomendamos que você primeiro entre em contato conosco diretamente para buscar uma resolução pelo e-mail support@mytona.com. |
| 10.2. Se você for residente nos Estados Unidos da América: |
| (a) Todas as reivindicações ou disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos (incluindo a sua interpretação, formação, desempenho e violação), o Código de Conduta da Comunidade, a Política de Privacidade, os Serviços e/ou a sua utilização de qualquer um dos Serviços estarão sujeitas e serão regidas em todos os aspectos, pelas leis do estado onde o usuário estava domiciliado no momento em que baixou os Serviços aplicáveis ou deu início à sua utilização, independentemente das disposições ou princípios de conflitos de leis. |
| (b) Você e nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Los Angeles, Califórnia, para resolver quaisquer reivindicações ou disputas que estejam sujeitas a exceções à arbitragem vinculante conforme estabelecido na Seção 9.7 ou de outra forma determinada não ser arbitrável. |
| 10.3. Se você residir fora dos Estados Unidos da América, na medida máxima permitida pela lei aplicável: |
| (a) Todas as reivindicações ou disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos (incluindo a sua interpretação, formação, desempenho e violação), o Código de Conduta da Comunidade, a Política de Privacidade, os Serviços e/ou a sua utilização de qualquer um dos Serviços serão regidas e estarão sujeitas às leis da Nova Zelândia, independentemente das disposições ou princípios de conflitos de leis. |
| (b) Se qualquer usuário fora dos Estados Unidos tiver o direito de iniciar e/ou participar de procedimentos legais nos Estados Unidos, esse usuário concorda em estar vinculado às disposições da Seção 9. |
| (c) Se uma reivindicação ou disputa que você possa ter contra Mytona não for arbitrável, então você concorda que tal reivindicação ou disputa deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal localizado na Nova Zelândia, e você e nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e foro exclusivos de tribunais localizados na Nova Zelândia. |
| 11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais |
| 11.1. Quaisquer informações fornecidas por você estão sujeitas às políticas da rede social ou loja de aplicativos relevante (por exemplo, Google Play Store ou Apple App Store). Ao utilizar os Serviços, você também pode autorizar essa rede social ou loja de aplicativos a compartilhar o seu endereço de e-mail ou quaisquer outras informações como o seu nome, endereço de residência e número de telefone (doravante, "Dados Pessoais") com a Mytona. |
| 11.2. Fazemos tudo o que esteja razoavelmente em nosso poder para proteger os seus direitos de Dados Pessoais e a confidencialidade das suas informações. A Mytona coleta, trata, utiliza e compartilha os seus Dados Pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e conforme estabelecido nestes Termos. Por favor, leia a nossa Política de Privacidade antes de utilizar os Serviços. |
| 11.3. Quando exigido pela legislação aplicável, certos tipos de processamento de dados (por exemplo, para análise de marketing ou publicidade personalizada) podem exigir seu consentimento prévio. Nesses casos, o acesso aos Serviços poderá não ser possível até que você tenha fornecido o consentimento necessário. |
| 12. Rescisão dos Serviços/Termos |
| 12.1. A Mytona está autorizada a recusar ou limitar qualquer acesso aos Serviços por qualquer motivo e sem qualquer aviso, incluindo, mas sem se limitar a qualquer violação destes Termos ou do Código de Conduta da Comunidade. Você reconhece que a Mytona está autorizada a recusar ou limitar qualquer acesso aos Serviços e/ou seu conteúdo a qualquer momento, sem responsabilidade e sem aviso prévio para com você. |
| 12.2. Mytona está autorizada a suspender/rescindir este contrato com você e suspender/rescindir e bloquear permanentemente seu uso dos Serviços a qualquer momento (mas sem se limitar) pelos seguintes motivos: |
| (a) você violou estes Termos ou o Código de Conduta da Comunidade; ou |
| (b) você está envolvido em atos ilegais, infringiu direitos autorais, privacidade ou direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou de terceiros; ou |
| (c) é exigido pela legislação/regulamentos aplicáveis, dentro dos prazos exigidos por tal legislação/regulamentos aplicáveis; ou |
| (d) a Mytona determina (a seu critério) que o Serviço deixará de ser oferecido. |
| 12.3. No momento em que seu acesso aos Serviços for encerrado: |
| (a) todos os direitos e licenças de uso dos Serviços também serão encerrados; |
| (b) você deverá parar de usar os Serviços. |
| 12.4. Se o seu acesso aos Serviços for encerrado ou suspenso, suas obrigações para com Mytona em relação a estes Termos (incluindo disposições relativas a direitos, propriedade, responsabilidade, compensação, confidencialidade, etc.) deverão continuar. |
| 12.5. A qualquer momento, o usuário pode encerrar o contrato entre você e Mytona conforme definido nestes Termos e a relação dele resultante interrompendo a utilização dos Serviços. |
| 13. Termos Específicos de Jurisdição |
| Os seguintes Termos Específicos de Jurisdição aplicam-se apenas a usuários localizados em cada região geográfica enumerada ou conforme exigido por cada legislação aplicável. |
| 13.1. Austrália |
| Em relação a estes Termos, quanto aos direitos morais, você consente que Mytona faça ou deixe de fazer quaisquer atos que de outra forma infrinjam seus direitos morais ou direitos equivalentes que você possa ter em seu Conteúdo em todo o mundo. |
| Nada nestes Termos limita ou exclui quaisquer direitos ou recursos que você possa ter sob a Lei do Consumidor Australiana ("ACL"). Se você for um consumidor sob a ACL, terá direito a certas garantias em relação a bens ou serviços, incluindo a de que eles serão de qualidade aceitável e adequados à finalidade. |
| As compras no aplicativo podem ser elegíveis para recursos sob a ACL, caso não atendam a essas garantias. Quando aplicável, você poderá ter direito a reembolso, substituição ou outra solução de acordo com a lei australiana. Se um reparo ou substituição não puder ser fornecido ou se houver uma falha grave, você tem direito a um reembolso. |
| 13.2. Áustria |
| Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade por danos pessoais, morte ou danos causados por negligência grave ou dolo, onde tal exclusão ou limitação não seja permitida pelas leis da Áustria. |
| 13.3. Califórnia, Estados Unidos da América |
| De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do site da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: o Centro de Informações ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatado por escrito, em: 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834; ou por telefone, nos números: +1 916 445-1254 ou +1 800 952-5210. |
| Se você for morador da Califórnia e sua reivindicação for originada na Califórnia, não obstante qualquer outra disposição aqui contida, (i) a arbitragem ocorrerá na Califórnia, em um local razoavelmente conveniente para você, e (ii) a lei substantiva da Califórnia será aplicada à arbitragem. |
| Nada nestes Termos será interpretado como renúncia a qualquer direito que você possa ter, sob a lei da Califórnia, de buscar tutela cautelar pública em tribunal. |
| 13.4. República Popular da China |
| Durante o uso destes Serviços, você pode definir apelidos, avatares, assinaturas, mensagens e outras informações para a conta que usa e também pode definir nomes, fotos, perfis, etc., ao criar, gerenciar e participar do uso de nossos Serviços. Você deve garantir que o conteúdo e a forma dessas informações estejam em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis. O termo "legislação e regulamentos aplicáveis" nesta Seção 13.4 refere-se àqueles da região da República Popular da China ("RPC") em que você reside, às leis vigentes da RPC, regulamentos administrativos, interpretações judiciais, regulamentos locais e regras e regulamentos departamentais, à ordem pública e aos bons costumes, à ética social e a estes Termos. |
| Ao acessar estes Serviços, você deve cumprir a legislação e os regulamentos e não deve fazer, copiar, publicar ou divulgar informações que contenham o conteúdo a seguir ou se envolver em comportamentos relacionados e não deve fornecer produção, cópia, publicação ou disseminação de informações contendo o seguinte conteúdo ou comportamentos relacionados: |
| • Aqueles que se opõem aos princípios básicos estabelecidos pela Constituição da RPC. • Colocar em risco a segurança nacional, vazar segredos de estado, subverter o poder do estado e minar a unidade nacional. • Danos à honra e aos interesses nacionais. • Incitar ódio étnico, discriminação étnica e minar a unidade étnica. • Aqueles que minam as políticas religiosas do estado e promovem cultos e superstições feudais. • Espalhar boatos, perturbar a ordem social e minar a estabilidade social. • Promover atos obscenos, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terror ou instigar crimes. • Insultar ou caluniar outras pessoas e infringir os direitos e interesses legítimos de outras pessoas. • Violação da intenção declarada da legislação e os regulamentos da autoridade de líderes sociais. |
| Você entende e concorda que, se for menor de 18 anos, só poderá utilizar nossos Serviços dentro dos prazos especificados pela Administração Nacional de Imprensa e Publicação ("NPPA"). Na data atual destes Termos, tais prazos só permitem que você utilize os Serviços das 20h às 21h, horário local, em feriados, sextas-feiras, sábados e domingos. É de sua responsabilidade garantir o cumprimento de quaisquer prazos alterados especificados pela NPPA. |
| 13.5. Espaço Econômico Europeu (EEE) |
| As disposições desta Seção 13.5 se aplicam se você reside na EEE. |
| Sujeito aos termos de qualquer dispositivo/plataforma aplicável por meio do qual você acessa nossos Serviços, você tem o direito de rescindir uma compra de Ativos Virtuais em até 14 dias após a compra, sem fornecer um motivo. No entanto, esse direito só se aplica se você ainda não tiver consentido com a execução imediata dos Serviços e reconhece que, ao dar tal consentimento, perde o seu direito de rescisão. Você reconhece expressamente que perderá o seu direito de rescisão assim que a execução dos Serviços tiver início e sua conta receber acesso aos Ativos Virtuais. Você concorda que o fornecimento de Ativos Virtuais e a execução dos Serviços começam imediatamente após a conclusão da sua compra. Portanto, assim que o acesso aos Ativos Virtuais for habilitado em sua conta, você concorda que concluímos o cumprimento de nossas obrigações. |
| Mytona não é responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia de nossa violação ou se tiver sido contemplado por você e por Mytona no momento em que entramos nestes Termos. |
| Quando a legislação aplicável não permitir que estes Termos afetem os seus direitos ao abrigo das leis de proteção do consumidor do país de residência na EEE, esses direitos prevalecerão. |
| Forneceremos uma fatura de IVA quando formos obrigados a fazê-lo por lei ou quando solicitado por você. Você concorda que essas faturas podem ser em formato eletrônico. |
| 13.6. Alemanha |
| Se você reside na Alemanha, não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, e de acordo com a legislação alemã aplicável, nada nestes Termos limitará ou excluirá a nossa responsabilidade: |
| • por morte ou danos pessoais causados por dolo ou negligência grave; • por danos causados por conduta dolosa ou negligência grave; • por danos resultantes de violação de obrigações contratuais essenciais (wesentliche Vertragspflichten), caso em que a responsabilidade será limitada aos danos típicos e previsíveis (vorhersehbarer, vertragstypischer Schaden); • por fraude ou ocultação fraudulenta de um defeito (arglistiges Verschweigen eines Mangels); • nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz); ou • na medida em que a responsabilidade decorra da prestação de serviços gratuita, as limitações legais previstas nas Seções 521 e 599 do Código Civil Alemão (BGB) permanecem inalteradas. |
| 13.7. Indonésia |
| As disposições desta Seção 13.7 se aplicam se você reside na Indonésia. |
| Quando estes Termos forem fornecidos em inglês e indonésio, você concorda que, em caso de inconsistência ou discrepância entre estas versões, os termos da versão em inglês prevalecerão. |
| Caso você não cumpra com suas obrigações sob estes Termos ou sob o Código de Conduta da Comunidade, poderemos, a nosso exclusivo critério, rescindir estes Termos de acordo com a Seção 12. Você concorda em renunciar às disposições do Artigo 1266 do Código Civil Indonésio e, consequentemente, nenhuma ordem judicial ou intervenção judicial será necessária para efetivar a rescisão deste Contrato. Qualquer rescisão não prejudicará nosso direito de reivindicar indenização, conforme previsto no Artigo 1267 do Código Civil Indonésio ou de outra forma prevista em lei. |
| 13.8. Japão |
| Se você reside no Japão, concorda em utilizar qualquer Moeda Virtual no prazo de 180 dias a partir da data de compra. |
| Notação baseada na Lei sobre Transações Comerciais Especificadas (特定商取引法に基づく表記): |
| Nome da empresa: Mytona Limited |
| Endereço: Level 5, 129 Hurstmere Road, Takapuna, Auckland 0622, Nova Zelândia |
| Representante comercial: Aleksei Ushnitckii |
| Informações de contato: Entre em contato por e-mail em support@mytona.com ou pelo chat de suporte no jogo. Nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana |
| Endereço de e-mail: support@mytona.com |
| Preço de venda: Preços exibidos no jogo (consulte a página de descrição do produto no jogo para obter detalhes). |
| Métodos de pagamento: métodos de pagamento fornecidos por empresas que atuam como intermediárias de pagamento, como Apple Inc., Google LLC ou suas afiliadas. O pagamento é processado imediatamente. |
| Prazo de entrega: Imediato, após a conclusão do pagamento (refletido na carteira do jogo). |
| Devoluções e cancelamentos: conforme definidos nas Seções 4.9 e 4.10. |
| Requisitos de sistema: Confirme os requisitos de sistema necessários na página de download da loja de aplicativos. |
| 13.9. Nova Zelândia |
| Se você reside na Nova Zelândia, nada nestes Termos limita ou exclui quaisquer direitos ou recursos que você possa ter sob a Lei de Garantias ao Consumidor de 1993 ("CGA"). Se você for um consumidor sob a CGA, tem direito a certas garantias em relação a bens ou serviços, incluindo a de que eles serão de qualidade aceitável e adequados à finalidade. As compras no aplicativo podem ser elegíveis para recursos sob a CGA, caso não atendam a essas garantias. Quando aplicável, você poderá ter direito a reembolso, substituição ou outra solução de acordo com a lei neozelandesa. Se um reparo ou substituição não puder ser fornecido ou se houver uma falha grave, você tem direito a um reembolso. |
| 13.10. Coreia do Sul |
| Se você reside na República da Coreia, de acordo com o Artigo 17 da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, etc. ("Lei"), o consumidor pode, em geral, rescindir o contrato no prazo de sete (7) dias a partir da data da compra. |
| No entanto, de acordo com o Artigo 17(2)5 da Lei, o direito de rescisão de uma compra não se aplica a conteúdo digital cujo fornecimento tenha sido iniciado. Ao prosseguir com a compra e o download ou uso inicial dos Ativos Virtuais, você reconhece e concorda que renunciou a seu direito de rescisão e que a transação não é reembolsável. |
| 13.11. Suécia |
| Nada nestes Termos afetará seus direitos legais e recursos fornecidos a você de acordo com a lei sueca do consumidor, incluindo a Consumer Contract Terms Act [Lei de Termos de Contrato do Consumidor] (1994:1512), a Distance and Off-premises Contract Act [Lei de Contratos à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial] (2005:59) e a Consumer Sales Act [Lei de Vendas ao Consumidor] (1990:932). |
| 13.12. Reino Unido |
| Se você reside no Reino Unido, nada nestes Termos afetará seus direitos legais e recursos fornecidos a você de acordo com a lei do consumidor do Reino Unido, incluindo a Consumer Rights Act 2015 [Lei dos Direitos do Consumidor de 2015]. Para obter informações detalhadas sobre seus direitos como consumidor, visite o site da Citizens Advice, em https://www.citizensadvice.org.uk/, ou ligue para 0800 144 8848 (Inglaterra) ou 0800 702 2020 (País de Gales). |
| Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, visto que tal exclusão ou limitação é proibida pela Seção 65(1) da Lei dos Direitos do Consumidor do Reino Unido de 2015. |
| 14. Disposições Diversas |
| 14.1. Disponibilidade e Acesso: Você concorda que é responsável pela manutenção de todos os dispositivos, hardware e equipamentos necessários para acessar os Serviços e pelo pagamento decorrente. Quaisquer materiais ou informações fornecidas nos Serviços não se destinam ao uso ou distribuição por qualquer indivíduo ou entidade em qualquer localidade onde tal uso ou distribuição violaria a legislação/regulamentos aplicáveis ou onde Mytona seria responsável por qualquer registro na referida localidade. |
| 14.2. Exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos: A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e da Convenção das Nações Unidas sobre o Período de Limitação de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída e não se aplica a estes Termos. |
| 14.3. Acordo Integral: estes Termos, o Código de Conduta da Comunidade, a nossa Política de Privacidade, as regras de jogo, regras de pontuação, controles e diretrizes de cada jogo e os documentos incorporados aqui por referência constituem o acordo integral entre a Mytona e você, relativamente à utilização dos Serviços e a qualquer outro assunto relacionado, e prevalecem sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos entre as partes envolvidas, sejam eles escritos, verbais ou eletrônicos, ou estabelecidos por política, prática, precedente ou costume. Estes Termos não podem ser modificados por você, exceto com o consentimento expresso por escrito da Mytona. |
| 14.4. Divisibilidade: se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível sob quaisquer leis aplicáveis ou por um tribunal aplicável, essa parte deverá ser interpretada de maneira consistente com a legislação aplicável, para refletir o mais próximo possível as intenções originais das partes, e o restante destes Termos permanecerá válido e exequível. Se não for possível interpretar uma parte inválida ou inexequível destes Termos de uma maneira consistente com a legislação aplicável, então essa parte será considerada excluída destes Termos sem afetar as disposições restantes destes Termos. |
| 14.5. Sem Renúncia: qualquer falha por parte da Mytona em exercer todo e qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia a esses direitos ou disposições, e se a Mytona renunciar a qualquer violação ou inadimplência nestes Termos, não deve ser interpretado como uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento anterior ou posterior. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal ou autoridade competente, você concorda que o tribunal deve considerar as intenções das partes, conforme previsto, e todas as outras disposições permanecem em vigor. |
| 14.6. Cessão: sob nenhuma circunstância você pode atribuir estes Termos sem o consentimento expresso por escrito da Mytona. No entanto, a Mytona reserva-se o direito de atribuir estes Termos a seu critério e sem aviso prévio de tal cessão. |
| 14.7. Conformidade: caso haja qualquer dúvida quanto ao seu cumprimento destes Termos, Mytona poderá solicitar, e você deverá fornecer, imediatamente, qualquer informação, documentação ou liberações necessárias para comprovar tal fato, sendo o tempo um fator essencial. |
| 14.8. Estatuto de Limitações: de acordo com a legislação internacional aplicável, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente de ou relacionada com (i) a utilização dos nossos Serviços, incluindo quaisquer serviços ou informações disponíveis em plataformas de terceiros, ou (ii) os Termos ou o Código de Conduta da Comunidade devem ser apresentadas no prazo de seis (6) meses após essa reivindicação ou causa de ação ter surgido, independentemente de quaisquer estatutos ou leis em contrário. Se tal reclamação ou causa de ação não for apresentada dentro deste período de 6 meses, tal reivindicação ou causa de ação será definitivamente prescrita. |
| 14.9. Interpretação e Renúncia de Defesa: você concorda que a interpretação destes Termos, apesar de serem de autoria da Mytona, não será utilizada contra a Mytona de maneira alguma. Você renuncia a todas e quaisquer defesas resultantes do fato destes Termos se encontrarem em formato eletrônico e reconhecimento e concordância com eles não exigem a assinatura física para serem vinculativos e entrarem em vigor. |
| 14.10. Força Maior: caso haja algum caso fortuito ou outra força maior, como guerra, ato terrorista, ação civil ou militar, embargo, pandemia, motim, greve, incêndio, inundação, terremoto, tsunami, acidente, falta de energia ou qualquer outra causa fora do controle de Mytona, Mytona não será responsabilizada por qualquer atraso ou falha na prestação dos Serviços como resultado da força maior. |
| 14.11. Serviços de Terceiros: Podemos criar links para serviços ou sites de terceiros (incluindo, mas sem se limitar a, anúncios veiculados por terceiros) e/ou os serviços de terceiros podem ser disponibilizados a você por meio dos Serviços. Você entende que não fazemos promessas em relação a qualquer conteúdo, bens ou serviços fornecidos por tais terceiros e não os endossamos. Também não somos responsáveis perante você em relação a quaisquer perdas ou danos causados por tais terceiros. Quaisquer encargos incorridos em relação a esses terceiros são de sua responsabilidade. Você entende que, ao fornecer dados a esses terceiros, você os está fornecendo de acordo com os respectivos termos e condições e política de privacidade (se houver), dos quais não fazemos parte. |
| 14.12. Tradução: podemos traduzir estes Termos para vários idiomas e, no caso de haver alguma inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e a versão destes Termos para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá na medida permitida pela legislação e os regulamentos aplicáveis no seu país de residência. |
| 14.13. Sobrevivência: quaisquer disposições destes Termos que, por sua linguagem expressa ou por seu contexto, pretendam sobreviver à rescisão destes Termos, ou do seu acesso aos Serviços, sobreviverão a tal rescisão. |
| 14.14. Sem Terceiros Beneficiários: exceto conforme expressamente disposto nestes Termos, nada nestes Termos irá conferir a qualquer pessoa (para além de você e Mytona) quaisquer direitos, benefícios ou recursos de qualquer natureza, ou criar quaisquer obrigações ou responsabilidades entre uma parte e qualquer pessoa. |
| 14.15. Informações de Contato: se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@mytona.com. |
| 14.16. Cabeçalhos: os cabeçalhos destes Termos são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos. |
| 14.17. Interpretação: os termos "escrito" e "por escrito" incluem qualquer meio de reprodução de palavras, figuras ou símbolos de forma tangível e visível, incluindo e-mail. O termo "incluindo" será considerado como significando "incluindo, mas sem se limitar a". |